Lei
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3688/2013
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.678, DE 20 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/07/2013
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Portaria
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12371/2013
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COLOCA SERVIDORA A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/07/2013
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Portaria
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12370/2013
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SUBSTITUI FUNCIONÁRIO NA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 12.309, DE 19/06/2013
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31/07/2013
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Portaria
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12369/2013
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DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTOS DE FUNDO DA SEMTUR
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31/07/2013
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Decreto
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26594/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO QUE AO PROCEDER A SEQÜÊNCIA NO CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (DECRETO) NÃO FOI
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31/07/2013
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Decreto
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26593/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO
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31/07/2013
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Decreto
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26592/2013
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EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
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31/07/2013
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Decreto
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26591/2013
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER OS PROJETOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/07/2013
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Decreto
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26590/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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31/07/2013
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Decreto
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26589/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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31/07/2013
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Decreto
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26588/2013
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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31/07/2013
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Decreto
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26587/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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31/07/2013
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Decreto
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26586/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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31/07/2013
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Decreto
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26585/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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31/07/2013
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Decreto
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26584/2013
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
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31/07/2013
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Decreto
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26583/2013
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.180, DE 24/05/2013, E NOMEIA CONSELHEIRAS PARA COMPOR A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARACRUZ-ES – CMASA (BIÊNIO 2012-2014)
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31/07/2013
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Decreto
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26582/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DO MAGISTÉRIO POR TEMPO DETERMINADO
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31/07/2013
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Decreto
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26579/2013
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REVOGA GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO
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31/07/2013
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Portaria
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12368/2013
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DISPÕE SOBRE LOCALIZAÇÃO PROVISÓRIA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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30/07/2013
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Portaria
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12367/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 140,152 E 153, DA LEI Nº 2.898/2006
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30/07/2013
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