Decreto
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26424/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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03/07/2013
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Decreto
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26423/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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03/07/2013
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Decreto
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26422/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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03/07/2013
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Decreto
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26421/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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03/07/2013
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Decreto
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26420/2013
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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03/07/2013
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Lei
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3683/2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MINHA CASA MINHA VIDA” NO BAIRRO MOROBÁ, ARACRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/07/2013
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Lei
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3682/2013
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ
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02/07/2013
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Lei
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3681/2013
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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02/07/2013
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Portaria
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12324/2013
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NOMEIA SERVIDORA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS AÇÕES DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL – PPA E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA E DÁ OUTRAS PROVI
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02/07/2013
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Portaria
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12323/2013
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NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARACRUZ
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02/07/2013
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Portaria
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12322/2013
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART
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02/07/2013
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Portaria
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12321/2013
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AUTORIZA A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO
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02/07/2013
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Portaria
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12320/2013
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
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02/07/2013
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Decreto
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26418/2013
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REVOGA DECRETO Nº 26.067, DE 07/05/2013
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02/07/2013
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Decreto
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26417/2013
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PRORROGA PRAZO PARA POSSE DO SENHOR ROGÉRIO DUARTE GUEDES, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
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02/07/2013
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Decreto
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26416/2013
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INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, ESTABELECE AS DIRETRIZES DE FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/07/2013
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Decreto
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26408/2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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02/07/2013
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Decreto
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26415/2013
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PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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01/07/2013
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Decreto
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26414/2013
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 01/07/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O INCISO IV DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂN
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01/07/2013
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Decreto
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26413/2013
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE EDUCAÇÃO
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01/07/2013
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