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Lei
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3408/2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000.
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23/03/2011
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Lei
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3407/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/03/2011
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Lei
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3406/2011
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A LEI DO DESPORTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ESPORTIVAS PROFISSIONAIS E AMADORAS.
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22/03/2011
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Lei
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3405/2011
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.329, DE 13 DE JULHO DE 2010, QUE HOMOLOGOU A REAVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA EM MARÇO/2010.
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16/03/2011
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Lei
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3404/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO COLORIDO REPRESENTANTE DO BLOCO CARNAVALESCO “IMPÉRIO COLORIDO”.
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03/03/2011
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Lei
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3403/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E ESPORTIVA DE SANTA CRUZ (ARCESC), REPRESENTANTE DO BLOCO CARNAVALESCO “FOME ZERO”.
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03/03/2011
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Lei
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3402/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO.
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03/03/2011
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Lei
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3401/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA CRISTÃ DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2011
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Lei
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3400/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE GUARANÁ.
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02/03/2011
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Lei
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3399/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHMITZ E ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/03/2011
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Lei
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3398/2011
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ESTABELECE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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23/02/2011
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Lei
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3397/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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23/02/2011
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Lei
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3396/2011
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
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23/02/2011
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Lei
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3395/2011
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ALTERA O ART. 3º DA LEI 2.626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EMPRESA QUE RECEBEU TERRENO EM DOAÇÃO A PERMUTAR O IMÓVEL DOADO.
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23/02/2011
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Lei
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3394/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO-2011 EM MAIS 8% ( OITO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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23/02/2011
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Lei
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3394/2011
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ANEXO
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23/02/2011
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Lei
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3393/2011
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ALTERA A CODIFICAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 28.12.2010, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 42/10 DE 26.10.2010 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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23/02/2011
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Lei
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3392/2011
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/02/2011
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Lei
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3391/2011
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ – LIFA COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/02/2011
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Lei
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3390/2010
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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28/12/2010
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