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Lei
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3389/2010
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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21/12/2010
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Lei
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3388/2010
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AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO.
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21/12/2010
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Lei
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3387/2010
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CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011.
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21/12/2010
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Lei
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3386/2010
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APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/2010
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Lei
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3386/2010
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ANEXOS IV E V DA MINUTA DO PROJETO DE LEI
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21/12/2010
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Lei
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3386/2010
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ANEXO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI
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21/12/2010
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Lei
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3385/2010
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CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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20/12/2010
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Lei
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3384/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/12/2010
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Lei
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3383/2010
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.
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20/12/2010
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Lei
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3382/2010
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AUTORIZA CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 006.02.001400-4, EM NOME DE LORHARA DETTOGNI BITTI.
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17/12/2010
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Lei
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3381/2010
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2010
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Lei
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3380/2010
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2010
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Lei
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3379/2010
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ A ACRESCENTAR EM 01 (UMA) VAGA O QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO, PARA ASSESSOR TÉCNICO-I, PADRÃO CC-SA-III.
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17/12/2010
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Lei
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3378/2010
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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16/12/2010
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Lei
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3377/2010
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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13/12/2010
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Lei
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3376/2010
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DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
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13/12/2010
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Lei
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3375/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
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09/12/2010
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Lei
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3374/2010
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ALTERA A LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O INCISO VIII DO ART. 58 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/2010
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