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Decreto
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46622/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ COUTINHO ROCHA, S/Nº, VILA RICA, ARACRUZ-ES, EM FRENTE DO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”, AO SENHOR JACY NUNES GONCALVES
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14/06/2024
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Decreto
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46621/2024
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FICA PERMITIDO A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA NA RUA FELISBERTO MODENESI, ESQUINA DO SUPERMERCADO DEVENS COM A RUA LUIZAMODENESI, BELA VISTA - ARACRUZ/ES, A SRª. EDNA FERREIRA BERNARDO
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14/06/2024
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Decreto
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46626/2024
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FICA PERMITIDO, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA RODOVIA ES-010, BARRA DO SAHY, ARACRUZ-ES, AO SENHOR MURILO KUSTER LUBE.
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14/06/2024
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Decreto
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46637/2024
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REGULAMENTA A ATIVIDADE DO ENCARREGADO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2024
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Decreto
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46627/2024
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N.° 8666/93, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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14/06/2024
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Portaria
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20228/2024
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR EFETIVO - IARA TESTA DEVENS.
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14/06/2024
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Decreto
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46599/2024
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - JOÃO DE JESUS PEREIRA.
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14/06/2024
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Decreto
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46605/2024
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS - JOÃO VICTOR ROSSI GONCALVES CESCONETTI E VICTORIA GOMES MONTEIRO.
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14/06/2024
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Portaria
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745/2024
- SEMGE
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PORTARIA SEMED N.º 745, DE 13/06/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS
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13/06/2024
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Portaria
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Nº 215/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº215/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - NILZA SOARES DE CARVALHO - MATRICULA 1728
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13/06/2024
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Portaria
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Nº 214/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº214/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA - VERA MARINA PIOL BAVARESCO - MATRICULA 37959
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13/06/2024
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Portaria
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Nº 213/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº 213/2024 - SEMSA - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE COM PRORROGAÇÃO - ADRIANA SALVADOR NERES - MATRICULA 21262
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13/06/2024
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Portaria
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Nº 1562/2024
- SEMGE
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PORTARIA Nº1562/2024 - SEMAD - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA - JOSE DOS SANTOS ZEFERINO - MATRICULA 2549
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13/06/2024
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Decreto
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46611/2024
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REVOGA O DECRETO Nº 46370, DE 02/05/2024 QUE CONCEDEU A PERMISSÃO DE USO DO BOX N.º 15, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, A SENHORA JAQUELINE DE ARAUJO QUARESMA
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13/06/2024
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Decreto
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46614/2024
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ALTERA O DECRETO N.° 44962, DE 06/06/2023.
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13/06/2024
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Decreto
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46612/2024
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ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – CMDCA - BIÊNIO 2024-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/06/2024
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Decreto
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46616/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALANA FLORO DOS SANTOS.
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13/06/2024
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Decreto
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46618/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALANA LOUREIRO BATISTA.
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13/06/2024
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Decreto
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46617/2024
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JULIA DEMETRIAS QUIEZZA.
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13/06/2024
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Decreto
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46615/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
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13/06/2024
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