Legislação
Legislação:
| Tipo | Numero | Resumo | Data do Documento | Arquivo |
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| Decreto | 51841/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - LARA SILVA FANCHIOTI | 04/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51838/2026 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSECRETARIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51834/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - LUCAS SEBASTIÃO DE JESUS | 04/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51837/2026 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARACRUZ ESTADO DO ES NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN. | 04/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51835/2026 | AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA MICAELLY SILVA SANTOS | 04/09/2026 | Ver |
| Decreto | 51833/2026 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - AMANDA ALVES MARTINS | 04/09/2026 | Ver |
| Acórdão | 05/2026 | CONSULTA ADMINISTRATIVA – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL – LEI MUNICIPAL Nº 4.847/2025 – SERVIDOR EM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DISCIPLINAR – CONFLITO APARENTE DE NORMAS – PERDA DE VANTAGENS E DIREITOS DURANTE A SUSPENSÃO – INTELIGÊNCIA DO ART. 182, § 1º, DA LEI Nº 2.898/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES) – IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO – INDEFERIMENTO. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 59/2026 - SEMGE | RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DA SERVIDORA DA SEMAM SABRINA DA SILVA BARRETO | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 126/2026 - SEMGE | PORTARIA SEGOV Nº 126/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JACINTO ALVES DA SILVA - MATRICULA: 1359 | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1050/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1049/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1048/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1047/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1046/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1045/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 1044/2026 - SEMED | AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 125/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JACINTO ALVES DA SILVA | 03/09/2026 | Ver |
| Lei | 4978/2026 | AUTORIZA O REPASSE DE VALORES AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 21119/2026 | DESIGNA MEMBROS PARA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL – GGIM DE ARACRUZ | 03/09/2026 | Ver |
| Portaria | 21118/2026 | DESIGNA OS MEMBROS DA REDE MUNICIPAL DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA, PREVISTA NO § 1º DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.155/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2026 | Ver |