Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51791/2026 REVOGA O DECRETO N.º 46625, DE 11/06/2024, QUE AUTORIZOU A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, RUA JOSÉ COUTINHO ROCHA, S/N.º, VILA RICA, ARACRUZ-ES, À SENHORA MARIA LUCIA DE SOUZA 26/08/2026 Ver
Decreto 51789/2026 REVOGA O DECRETO N.º 51.559, DE 09/07/2026, QUE AUTORIZOU A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DO BAIRRO COHAB IV, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, À SENHORA LINDAMARA ALMEIDA 26/08/2026 Ver
Portaria 057/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS- SEMFA 26/08/2026 Ver
Portaria 1009/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Portaria 1008/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Portaria 1005/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Portaria 1007/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Portaria 1006/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Portaria 1004/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Portaria 1002/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA. 25/08/2026 Ver
Decreto 51794/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 25/08/2026 Ver
Decreto 51790/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 25/08/2026 Ver
Portaria 21111/2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA FERNANDA SILVA RIGONI. 25/08/2026 Ver
Lei 4972/2026 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES USUÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2026 Ver
Decreto 51787/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SAUÊ 25/08/2026 Ver
Decreto 51786/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, AO SENHOR EMERVALDO CORDEIRO VIEIRA 25/08/2026 Ver
Decreto 51785/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, A SENHORA GABRIELE RABELO DE SOUZA FERREIRA 25/08/2026 Ver
Decreto 51784/2026 PERMITE, A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SR.ª GABRIELA SOUZA PANDOLFI 25/08/2026 Ver
Decreto 51783/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREAS PÚBLICAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO, A SR.ª THAYLA DE NOVAES SANTOS VISINTIM WESTPHAL 25/08/2026 Ver
Decreto 51782/2026 PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS. 25/08/2026 Ver