Legislação

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Decreto 51781/2026 NOMEIA O SERVIDOR PABLO ADELCIO GOMES HERINGER, MATRICULA N.º 40.980, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR IV - ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV 25/08/2026 Ver
Decreto 51767/2026 DISPÕE SOBRE A CONSULTA PRÉVIA AMBIENTAL E DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OS CRITÉRIOS E CONTROLES AMBIENTAIS MÍNIMOS QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PELOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DISPENSADAS DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL. 25/08/2026 Ver
Portaria 21109/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR ANDRE ZANI 24/08/2026 Ver
Portaria 331/2026 - SEMTUR PORTARIA SEMTUR N.º 331, DE 24/08/2026 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - SEMTUR, O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ANÁLISE E CONCESSÃO DE APOIO INSTITUCIONAL A EVENTOS PROMOVIDOS POR TERCEIROS/ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/08/2026 Ver
Portaria 22/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO PARA LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES 24/08/2026 Ver
Decreto 51796/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 24/08/2026 Ver
Portaria 999/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 24/08/2026 Ver
Portaria 998/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 24/08/2026 Ver
Portaria 124/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO PARA ADRIAN MATUCHAC LOPES 24/08/2026 Ver
Portaria 63/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS DE SALETE PEREIRA SANTOS 24/08/2026 Ver
Portaria 64/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DA SEMFA 24/08/2026 Ver
Portaria 997/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE DANIELLI CALABREZ MARTINS 24/08/2026 Ver
Portaria 992/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE OZILIADORA BERTHOLINI PIANCA E DE LUCINEIA FATIMA B.POLONINI 24/08/2026 Ver
Portaria 991/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE SETEMBRO DE ADRIANA SOUZA DE JESUS MAI 24/08/2026 Ver
Portaria 990/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE AGOSTO DE MARLENE BERGAMIN ZAMBON 24/08/2026 Ver
Portaria 995/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 24/08/2026 Ver
Portaria 994/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 24/08/2026 Ver
Portaria 993/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA 24/08/2026 Ver
Portaria 239/2026 - SEMGE CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES DE HELEN CARLA GUIMARAES 24/08/2026 Ver
Portaria 21108/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ZENILTA DA CONCEICAO SANTOS 24/08/2026 Ver