Legislação

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Decreto 46223/2024 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA MEDINDO, LOCALIZADA NA RUA RUTH SOUZA, NA PRAÇA DO FRUTA-PÃO EM BARRA DO RIACHO, ARACRUZ-ES, À LCR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA 16/04/2024 Ver
Decreto 46224/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - ALUSMAR SARMENGHI PACHECO 16/04/2024 Ver
Decreto 46243/2024 ALTERA O DECRETO N.º 44597, DE 12/07/2023, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO VERTICAL DO HIV, SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS. 15/04/2024 Ver
Portaria 535/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N.º 535, DE 15/04/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA. 15/04/2024 Ver
Portaria 1540/2024 - SEMAD PORTARIA SEMAD N.º 1540, DE 10/04/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 15/04/2024 Ver
Portaria 078/2024 - SEMAD PORTARIA SEMAS N.º 078, DE 05/04/2024. HOMOLOGA FÉRIAS DO SERVIDOR. 15/04/2024 Ver
Portaria 012/2024 - SEMAD PORTARIA N.º 012, DE 09/04/2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. 15/04/2024 Ver
Portaria 1539/2024 - SEMAD PORTARIA SEMAD Nº 1.539, DE 04/04/2024. INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORA. 15/04/2024 Ver
Portaria 149/2024 - SEMAD PORTARIA SEMSA N.º149 DE 10/04/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS . 15/04/2024 Ver
Portaria 150/2024 - SEMAD PORTARIA SEMSA N.º 150, DE 10/04/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS 15/04/2024 Ver
Portaria 519/2024 - SEMAD PORTARIA SEMED N.º 519, DE 11/04/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA. 15/04/2024 Ver
Portaria 20179/2024 RETIFICA O CARGO NA PORTARIA N.º 20163, DE 25/03/2024, QUE CONCEDEU AO SERVIDOR EFETIVO JOÃO GILBERTO CORREIA CHAGAS, O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO. 15/04/2024 Ver
Decreto 46219/2024 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONFIT Nº 026/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS, AS DIRETRIZES, AS RESPONSABILIDADES E OS OBJETIVOS DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/04/2024 Ver
Decreto 46221/2024 PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DO ESTAGIÁRIO ERICK RIBEIRO BENVINDO 15/04/2024 Ver
Decreto 46220/2024 REVOGA E NOMEIA CARGO EM COMISSÃO - RAFAELA BOLLIS VIEIRA 15/04/2024 Ver
Portaria 20178/2024 NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR O COMITÊ EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, PARA ATUAREM NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE RESPOSTAS E RECUPERAÇÃO DE CENÁRIOS AFETADOS POR DESASTRES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. 15/04/2024 Ver
Portaria 20177/2024 NOMEIA O SERVIDOR FANKER OLAVIO DOS SANTOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR LEONARDO BROETTO GIACOMIN, COMO MEMBRO TITULAR NA COMISSÃO PERMANENTE INTERDISCIPLINAR DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS 15/04/2024 Ver
Portaria 20176/2024 REVOGA CESSÃO DA SERVIDORA LUCIANA GONÇALVES CAMPOS, CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA N.17179/2021 PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ 15/04/2024 Ver
Portaria 20174/2024 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORES EFETIVOS 15/04/2024 Ver
Decreto 46222/2024 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ELISANDRA SOARES CAMPOS 15/04/2024 Ver