Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 40639/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/10/2021 Ver
Decreto 40638/2021 PRORROGA PRAZO PARA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL APRESENTAR CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. 20/10/2021 Ver
Decreto 40636/2021 EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - MÁRCIA LEITE DOS ANJOS 20/10/2021 Ver
Decreto 40633/2021 RETIFICA DECRETO N.° 40.606, DE 13/10/2021 20/10/2021 Ver
Decreto 40632/2021 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2021 Ver
Decreto 40631/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - THAIS PAULA DA SILVA 20/10/2021 Ver
Decreto 40630/2021 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2021 Ver
Portaria 17768/2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/10/2021 Ver
Decreto 40629/2021 AUTORIZA GRATIFICAR SERVIDOR LOTADO NO GABINETE DO PREFEITO - PAULO SERGIO FERNANDES 19/10/2021 Ver
Decreto 40628/2021 REVOGA CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SERVIDOR - PAULO SERGIO FERNANDES 19/10/2021 Ver
Decreto 40627/2021 AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/10/2021 Ver
Lei 4408/2021 INSTITUI O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES”. 18/10/2021 Ver
Decreto 40626/2021 NOMEIA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO E PGV – COERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/10/2021 Ver
Decreto 40625/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO -MARCOS VINICIUS BARBOSA CARVALHO/ PAULO HENRIQUE MACHADO GARCIA 18/10/2021 Ver
Decreto 40624/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - MARINES MARIN CAVAGLIERI/ GUILHERME BERGE ROSSONI 18/10/2021 Ver
Decreto 40623/2021 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO - DEBORA VANIA CHAVES 18/10/2021 Ver
Decreto 40622/2021 EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO - ESTEFANIE DOS SANTOS TAVARES 15/10/2021 Ver
Portaria 17767/2021 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - CARLOS ANTONIO MATTOS 15/10/2021 Ver
Decreto 40621/2021 RETIFICA O DECRETO N.° 40.587, DE 06/10/2021 15/10/2021 Ver
Portaria 17766/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 14/10/2021 Ver