Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36679/2019 RETIFICA DECRETO N.º 36.366, DE 01/07/2019. 08/08/2019 Ver
Decreto 36678/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2019 Ver
Portaria 16080/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 07/08/2019 Ver
Portaria 16081/2019 CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS. 07/08/2019 Ver
Portaria 16079/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 07/08/2019 Ver
Decreto 36677/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 07/08/2019 Ver
Decreto 36677/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 07/08/2019 Ver
Decreto 36676/2019 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36675/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36674/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 07/08/2019 Ver
Decreto 36673/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36672/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36671/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36670/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36669/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36668/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36667/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36666/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36665/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36664/2019 DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS REFERENTES ÀS CLASSIFICAÇÕES 43º A 47º, APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2018, PARA EXERCER CARGO EFETIVO DE MOTORISTA – NÍVEL III – PADRÃO “A” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2019 Ver