Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36663/2019 PRORROGA PRAZO DE SUSPENSÃO DO COMITÊ ORÇAMENTÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DE DESPESAS - COAD. 07/08/2019 Ver
Decreto 36662/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO. 07/08/2019 Ver
Decreto 36657/2019 AUTORIZA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CONTRATO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. 06/08/2019 Ver
Decreto 36629/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019 Ver
Decreto 36628/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 02/08/2019 Ver
Decreto 36627/2019 NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2019 Ver
Decreto 36611/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36610/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36609/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36608/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36607/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36606/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36616/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 30/07/2019 Ver
Portaria 16063/2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE. 30/07/2019 Ver
Portaria 16062/2019 DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO – SEMDS. 30/07/2019 Ver
Decreto 36605/2019 PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36604/2019 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA. 30/07/2019 Ver
Decreto 36603/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. 30/07/2019 Ver
Decreto 36602/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2019 Ver
Portaria 16061/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA. 29/07/2019 Ver