Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36388/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36387/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36386/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36385/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36384/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36383/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36382/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36381/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36380/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36379/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36378/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Lei 4245/2019 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ. 04/07/2019 Ver
Portaria 16013/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 04/07/2019 Ver
Portaria 16012/2019 PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE. 04/07/2019 Ver
Portaria 16011/2019 RETORNA SERVIDOR DE LICENÇA SEM VENCIMENTO. 04/07/2019 Ver
Portaria 16010/2019 DESIGNA MEMBRO EM SUBSTITUIÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO DA CARREIRA DA FISCALIZAÇÃO, O DESMEMBRAMENTO E A REVISÃO DO TÍTULO V - DAS POSTURAS - ARTS. 510 A 633, E 708 A 717, DA LEI MUNICIPAL N.º 3.143, DE 30/09/2008. 04/07/2019 Ver
Decreto 36377/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36376/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. 04/07/2019 Ver
Decreto 36375/2019 REVOGA FUNÇÃO GRATIFICADA. 04/07/2019 Ver
Decreto 36372/2019 PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/07/2019 Ver