Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 36346/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/06/2019 Ver
Decreto 36344/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/06/2019 Ver
Portaria 15995/2019 REVOGA A PORTARIA N.º 14.256, DE 20/02/2017. 26/06/2019 Ver
Portaria 15994/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 26/06/2019 Ver
Portaria 15993/2019 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA. 26/06/2019 Ver
Portaria 15992/2019 CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS. 26/06/2019 Ver
Decreto 36343/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2019 Ver
Decreto 36342/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 26/06/2019 Ver
Decreto 36341/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. 26/06/2019 Ver
Decreto 36340/2019 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. 26/06/2019 Ver
Decreto 36337/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 26/06/2019 Ver
Decreto 36336/2019 EXONERA SERVIDORA A PEDIDO. 26/06/2019 Ver
Decreto 36335/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2019 Ver
Portaria 15988/2019 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2019 Ver
Decreto 36329/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 25/06/2019 Ver
Decreto 36328/2019 RETIFICA DECRETO N.º 36.197, DE 05/06/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2019 Ver
Portaria 15991/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 25/06/2019 Ver
Portaria 15990/2019 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 25/06/2019 Ver
Portaria 15989/2019 SUBSTITUI AGENTE PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2019 Ver
Decreto 36333/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO. 25/06/2019 Ver