Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 35456/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35455/2019 CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDORA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019 Ver
Decreto 35454/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35453/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35452/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35451/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35450/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35449/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35448/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35447/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35446/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE. 27/02/2019 Ver
Decreto 35445/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35444/2019 REVOGA OS DECRETOS Nº 28.953, DE 26/01/2015 E 32.008, DE 21/12/2016. 27/02/2019 Ver
Decreto 35443/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 27/02/2019 Ver
Decreto 35443/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE ESTAGIÁRIA QUE MENCIONA. 27/02/2019 Ver
Decreto 35442/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 27/02/2019 Ver
Decreto 35441/2019 NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO. 27/02/2019 Ver
Decreto 35440/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019 Ver
Decreto 35439/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019 Ver
Decreto 35438/2019 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2019 Ver