Legislação

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Decreto 37013/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VICTOR GUSTAVO SEVERO BROETTO 10/10/2019 Ver
Decreto 37012/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO” LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.MARIA HELENA RIBEIRO VEIGA – ME 10/10/2019 Ver
Decreto 37011/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.JOÃO DERALDO DE OLIVEIRA 10/10/2019 Ver
Decreto 37010/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.CÁSSIA DA SILVA 10/10/2019 Ver
Decreto 37009/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.NIRLENE MARCULINO DA SILVA. 10/10/2019 Ver
Decreto 37008/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.ATILA DO ROSÁRIO PEDREIRA 10/10/2019 Ver
Decreto 37007/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.JOÃO DE SOUZA NEVES. 10/10/2019 Ver
Decreto 37006/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.AURENITA DE MELO ALMEIDA 10/10/2019 Ver
Decreto 37005/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.ANTONIA NIEIRO 10/10/2019 Ver
Decreto 37004/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.JOÃO SCOPEL. 10/10/2019 Ver
Decreto 37003/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.CATARINA GADIOLI BALDI 10/10/2019 Ver
Decreto 37002/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.FREDERICO ANTONIO GALVÃO LENGRUBER. 10/10/2019 Ver
Decreto 37001/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.TERESINHA ZANDONA ANACLETO. 10/10/2019 Ver
Decreto 37000/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.ALCIR PESSE DA SILVA 10/10/2019 Ver
Decreto 36999/2019 PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.VENUSIA FERREIRA SOBRINHO DE ANGELO 10/10/2019 Ver
Decreto 36994/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.MAYARA EDUARDO NUNES; DIEGO PRETTI CANI; ANDREIA SILVA DE LIMA; SILVANA PEREIRA DE AGUIAR; OTILIA VEIGA RIBEIRO. 09/10/2019 Ver
Decreto 36998/2019 ANULA RESTOS A PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2019 Ver
Portaria 16215/2019 RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.Portaria nº 16.179, de 30/09/2019 09/10/2019 Ver
Portaria 16214/2019 RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.Portaria nº 16.195, de 30/09/2019 09/10/2019 Ver
Portaria 16213/2019 RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Portaria nº 16.113, de 27/08/2019 09/10/2019 Ver