Legislação

Legislação:
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Lei 3395/2011 ALTERA O ART. 3º DA LEI 2.626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE EMPRESA QUE RECEBEU TERRENO EM DOAÇÃO A PERMUTAR O IMÓVEL DOADO. 23/02/2011 Ver
Lei 3394/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO-2011 EM MAIS 8% ( OITO POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO. 23/02/2011 Ver
Lei 3394/2011 ANEXO 23/02/2011 Ver
Lei 3393/2011 ALTERA A CODIFICAÇÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 3.390, DE 28.12.2010, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA PORTARIA Nº 42/10 DE 26.10.2010 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. 23/02/2011 Ver
Lei 3392/2011 AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS – CNM E PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2011 Ver
Lei 3391/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ – LIFA COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2011 Ver
Lei 3390/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 28/12/2010 Ver
Lei 3389/2010 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 21/12/2010 Ver
Lei 3388/2010 AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO. 21/12/2010 Ver
Lei 3387/2010 CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011. 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 ANEXOS IV E V DA MINUTA DO PROJETO DE LEI 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 TABELAS IV E V 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 ANEXO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 ANEXO I 21/12/2010 Ver
Lei 3385/2010 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 20/12/2010 Ver
Lei 3384/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2010 Ver
Lei 3383/2010 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA. 20/12/2010 Ver
Lei 3382/2010 AUTORIZA CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 006.02.001400-4, EM NOME DE LORHARA DETTOGNI BITTI. 17/12/2010 Ver
Lei 3381/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2010 Ver