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Lei
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3355/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 7º DA LEI 2.994, DE 15/02/2007, MODIFICADO PELA Nº. 3.236, DE 01/10/2009.
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15/10/2010
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Lei
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3354/2010
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ALTERA VALOR DE REPASSE AO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA A UTILIZAR OS SALDOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
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15/10/2010
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Lei
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3353/2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2010
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Lei
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3352/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2010
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Lei
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3351/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/10/2010
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Decreto
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27003/2010
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Art.1º Regulamentar a transferência de recursos financeiros do Programa de Descentralização de Recursos para a implementação de Projetos Pedagógicos e estabelecer critérios para a ampliação da jorna
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10/10/2010
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Lei
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3350/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AGROTURISMO DE ARACRUZ- AGROTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2010
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Lei
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3349/2010
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CRIA BOLSA TREINAMENTO PARA GUARDA-VIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2010
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Lei
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3348/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, INCISO I DA LEI Nº 3.024 DE 19/06/2007.
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28/09/2010
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Lei
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3347/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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21/09/2010
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Lei
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3346/2010
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ALTERA O ART. 183 E ACRESCENTA O ART. 183-A À LEI Nº 2.895, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – PROCESSO Nº 14997/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/09/2010
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Lei
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3345/2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCEIRAMENTE JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A – BANDES E OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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10/09/2010
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Lei
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3344/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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10/09/2010
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Lei
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3343/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CENTRO EMPRESARIAL NO DISTRITO DA SEDE.
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10/09/2010
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Lei
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3342/2010
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/09/2010
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Lei
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3341/2010
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DENOMINA CENTRO EMPRESARIAL DE ARACRUZ.
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01/09/2010
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Lei
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3340/2010
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA.
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27/08/2010
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Lei
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3339/2010
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AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO-2010 EM MAIS 15%(QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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25/08/2010
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Lei
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3338/2010
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.297, de 09/04/2010.
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25/08/2010
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Lei
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3337/2010
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DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/08/2010
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