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Lei
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3212/2009
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
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21/05/2009
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Lei
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3211/2009
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/05/2009
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Lei
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3210/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ARACRUZ – ARCA, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2009
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Lei
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3209/2009
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ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2009
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Lei
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3208/2009
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ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2009
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Lei
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3207/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A AJUDA FINANCEIRA QUE MENCIONA, PARA CUSTEAR O MOVIMENTO INTERNACIONAL PELA PAZ E NÃO VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3206/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3205/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER OS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3204/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3203/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3202/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3201/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROGRAMAS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3200/2009
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º, DA LEI Nº. 3.066 DE 21/12/2007, ALTERADOS PELA LEI Nº 3.186, DE 12/03/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3199/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE AFORAMENTO SOBRE A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/04/2009
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Lei
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3198/2009
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ALTERA DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO.
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02/04/2009
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Lei
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3197/2009
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS EM NOVA ESPERANÇA – ASSENTAMENTO, NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO.
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02/04/2009
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Lei
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3196/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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26/03/2009
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Lei
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3195/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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26/03/2009
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Lei
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3194/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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26/03/2009
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Lei
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3193/2009
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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