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Lei
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3441/2011
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ALTERA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.184, DE 06/03//2009 – LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2011
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Lei
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3440/2011
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ALTERA A LEI Nº 3.356, DE 20/10/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2011
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Lei
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3439/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIQUIM & GUARANI – AITG ARACRUZ-ES, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2011
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Lei
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3438/2011
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E DE INTERESSE E DE UTILIDADE PÚBLICA, COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/06/2011
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Lei
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3437/2011
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, DE COLO DE ÚTERO E PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2011
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Lei
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3436/2011
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ORÇAMENTO -2011 DO MUNICÍPIO, PROGRAMA ESPECÍFICO E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DE DETERMINADOS ÓRGÃOS PARA ADEQUAR, AS CLASSIFICAÇÕES ORÇAMEN TÁRIAS DA “RESERVA DE CONTINGÊNCIA” E DA “RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR – RPPS”, ÀS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA STN/SOF 163.
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10/06/2011
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Lei
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3435/2011
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÀS SECRETARIAS MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2011
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Lei
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3434/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA.
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10/06/2011
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Lei
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3433/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA.
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10/06/2011
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Decreto
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22324/2011
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARACRUZ – COMMA
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01/06/2011
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Lei
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3432/2011
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
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31/05/2011
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Lei
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3431/2011
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CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/05/2011
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Lei
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3430/2011
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DECLARA DE UTILIDADE PÚLICA.
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12/05/2011
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Lei
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3429/2011
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REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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12/05/2011
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Lei
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3428/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA TUPINIQUIM DE COMBOIOS, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/05/2011
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Lei
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3427/2011
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL.
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04/05/2011
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Lei
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3426/2011
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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04/05/2011
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Lei
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3425/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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03/05/2011
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Lei
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3424/2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUXILIO ALIMENTAÇÃO, REGULAMENTA O ART 135, DA LEI 2.898/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2011
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Lei
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3423/2011
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 2.898/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/05/2011
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