Legislação

Legislação:
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Lei 3391/2011 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A LIGA DE FUTEBOL DE ARACRUZ – LIFA COMO FORMA DE FOMENTAR PRÁTICAS ESPORTIVAS COMO MEIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/02/2011 Ver
Lei 3390/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 28/12/2010 Ver
Lei 3389/2010 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 21/12/2010 Ver
Lei 3388/2010 AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO. 21/12/2010 Ver
Lei 3387/2010 CONCEDE REDUÇÃO SOBRE O VALOR DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011. 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA OBTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, BASE DE CÁLCULO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 ANEXOS IV E V DA MINUTA DO PROJETO DE LEI 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 TABELAS IV E V 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 ANEXO DA MINUTA DO PROJETO DE LEI 21/12/2010 Ver
Lei 3386/2010 ANEXO I 21/12/2010 Ver
Lei 3385/2010 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 20/12/2010 Ver
Lei 3384/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2010 Ver
Lei 3383/2010 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA. 20/12/2010 Ver
Lei 3382/2010 AUTORIZA CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 006.02.001400-4, EM NOME DE LORHARA DETTOGNI BITTI. 17/12/2010 Ver
Lei 3381/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2010 Ver
Lei 3380/2010 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2010 Ver
Lei 3379/2010 AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE ARACRUZ A ACRESCENTAR EM 01 (UMA) VAGA O QUANTITATIVO DE CARGO EM COMISSÃO, PARA ASSESSOR TÉCNICO-I, PADRÃO CC-SA-III. 17/12/2010 Ver
Lei 3378/2010 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. 16/12/2010 Ver
Lei 3377/2010 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. 13/12/2010 Ver
Lei 3376/2010 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. 13/12/2010 Ver