Legislação

Legislação:
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Lei 4197/2018 ALTERA A LEI N.º 3.943, DE 13 DE JULHO DE 2015, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2018 Ver
Lei 4196/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM O INSTITUTO FEDERAL DO ESPIRITO SANTO CAMPUS DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Portaria 15341/2018 SUBSTITUI AGENTE PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/09/2018 Ver
Portaria 15337/2018 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 06/09/2018 Ver
Portaria 15336/2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 06/09/2018 Ver
Portaria 15336/2018 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 06/09/2018 Ver
Decreto 34674/2018 DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ – ES. 06/09/2018 Ver
Decreto 34671/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34670/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34669/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34668/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34667/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34666/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34665/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34664/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34663/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34662/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34661/2018 AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 06/09/2018 Ver
Decreto 34659/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2018 Ver
Decreto 34658/2018 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2018 Ver