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Decreto
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38266/2020
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DETERMINA A BAIXA DA OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2020
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Decreto
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38268/2020
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.FILIPE TULER DIAS.
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30/07/2020
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Decreto
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38267/2020
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PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES ATÉ 31/12/2020, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME DECRETO MUNICIPAL N.º 37.829 DE 31/03/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2020
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Decreto
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38264/2020
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 005/2020.
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29/07/2020
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Decreto
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38262/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO, “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2020
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Decreto
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38261/2020
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO CENTRO DE COMÉRCIO, “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2020
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Decreto
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38265/2020
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INCLUI O § 5º NO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL N.º 38.229 DE 17/07/2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM A FINALIDADE DE EQUILIBRAR AS CONTAS PÚBLICAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/07/2020
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Lei
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4316/2020
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ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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28/07/2020
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Portaria
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16810/2020
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2020
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Portaria
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16809/2020
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PRORROGA CESSÃO DE SERVIDORA PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - SAAE.
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28/07/2020
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Portaria
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16808/2020
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CONCEDE O GOZO DE FÉRIAS.WANDERLEY LYRA NASCIMENTO.
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28/07/2020
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Decreto
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38256/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE.GENESTRINA CAÇADOR
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28/07/2020
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Decreto
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38255/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.MARIA APARECIDA NUNES DA ROCHA.
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28/07/2020
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Decreto
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38254/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.ALEIDA RUFINO MARÇAL.
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28/07/2020
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Decreto
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38253/2020
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CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.MAXWEL GARCIA DUARTE.
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28/07/2020
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Decreto
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38259/2020
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PRORROGA CONTRATO DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2020
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Decreto
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38257/2020
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.JOSÉ MARCOS COUTINHO LOMBARDI.
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28/07/2020
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Decreto
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38260/2020
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REINTEGRA JUDICIALMENTE SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SEMSA N.º 002/2019.
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28/07/2020
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Decreto
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38252/2020
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NOMEIA PARA FUNÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. ANDREA CHAGAS DO NASCIMENTO PEREIRA.
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27/07/2020
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Lei
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4315/2020
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/2020
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