Prefeitura de Aracruz detalha o que mudou de horário com o Decreto de Contenção de Despesas
Com a vigência do Decreto Municipal (n° 18.743, de 10/11/08), que aprova o Plano de Contenção de Despesas 2008/2009, os setores da Prefeitura de Aracruz que executam trabalho administrativo passaram a cumprir expediente reduzido em 04 horas (de 12h às 18h), para adequar a realidade do orçamento às circunstâncias provocadas pela crise econômica mundial. Apesar da decisão tomada em conjunto entre o prefeito de Aracruz, Ademar Devens, e os membros da comissão formada para estudar os impactos da crise, a contingência nos gastos não será aplicada aos serviços essenciais da municipalidade, que, devido ao caráter distinto, integram exceções em relação ao decreto. Estes serviços continuam com horário de trabalho de 8h às 18h.
Na Secretaria de Educação, o setor administrativo passou a funcionar em meio expediente (mesmo o cadastro escolar), enquanto o chamado “atendimento especial”, que abrange funcionamento das escolas em todos os turnos, continua em horário integral. Na Secretaria de Saúde, todas as Unidades de Saúde, a Farmácia Básica, Central de Ambulâncias, CREARA, Agência Municipal de Agendamento (AMA) e o Centro de Especialidades Médicas de Aracruz (CEMA) continuam com expediente integral. A Secretaria de Desenvolvimento Social também conservou em horário integral o funcionamento dos projetos Sentinela, BASE e os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mas como o Programa Bolsa Família e o Plantão Social funcionam no prédio administrativo da secretaria, também passaram a atender a redução de horário estabelecida em decreto.
A Secretaria de Obras acatou a mudança de horário do administrativo para meio expediente, mas mantém os trabalhos de manutenção na iluminação pública, bombeiros hidráulicos, e os serviços de tapa-buracos, pedreiros, carpinteiros e pequenos reparos nos prédios públicos à disposição em expediente inteiro. Quanto à Secretaria de Meio Ambiente (Semam), os serviços de poda, paisagismo, atividades no viveiro da prefeitura continuarão em expediente integral, assim como a guarda-florestal, a vigilância e a fiscalização ambiental. O setor administrativo da Semam passou para o horário estabelecido no decreto.
A Secretaria de Infra-estrutura e Transportes, por sua vez, mantém em expediente integral os serviços de limpeza de ruas, recolhimento de lixo, coleta de entulhos, coleta seletiva e as cessões de máquinas e equipamentos para manutenção em estradas, ruas, fossas e auxílio às áreas rurais. Já o setor administrativo da Semit passou para meio expediente. O decreto entrou em vigência no dia 13 desse mês e continua até 30 de abril do ano que vem.
Os integrantes da comissão de estudo dos impactos da crise passaram a fazer parte do grupo de trabalho (designados pela portaria 10.469 de 20/10/08) para examinar e acompanhar as prioridades das despesas municipais, para cumprir as metas do Plano de Contenção de Despesas 2008/2009.
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