A coleta seletiva em Aracruz funciona desde 2005, realizada por meio dos agentes de limpeza pública, respeitando as particularidades de cada localidade do município para atender adequadamente aos bairros e distritos. O recolhimento de material reciclável é feito em parceria com as comunidades, que hoje já estão em processo bem sucedido de conscientização, sobre a importância de separar o lixo úmido do seco. Desde o dia 01 dezembro de 2008, a Empresa Ambitec Engenharia Ltda, que já vinha fazendo o atendimento padrão da coleta domiciliar de resíduos sólidos com caminhões compactadores, fará também o trabalho de varrição, capina, roçada e recolhimento de lixo das vias públicas, além da coleta seletiva em todo o município ficando responsável por todo o sistema de limpeza urbana de Aracruz. O contrato entre a Prefeitura e a Ambitec será de 17 meses podendo ser prorrogado por até cinco anos, conforme lei em vigor.

Para o secretário de Infra-estrutura e Transporte de Aracruz, Ronaldo Delboni, a terceirização dos serviços de limpeza urbana, além da coleta seletiva, vai refletir de forma positiva na administração pública. “Com a terceirização de todos os serviços de limpeza urbana e da coleta seletiva a administração pública ganha na agilidade dos processos que exijam aquisição de equipamentos e produtos necessários para a realização dos trabalhos, uma vez que, não passam por processos licitatórios, na qualidade dos serviços ofertados, além do custo total gerar uma economia nos cofres públicos”, explicou.

Segundo Delboni, a prefeitura continua com a realização da triagem, prensa e comercialização dos insumos resultantes do processo de coleta seletiva. Ainda não é possível uma avaliação do novo trabalho, já que o processo está em fase de transição e deve ser concluído até o fim do ano. Outra novidade é que virão varredeiras mecânicas para as Avenidas Castelo Branco, Florestal e Venâncio Flores, na Sede, e toda a Orla do município para o período noturno, o que oferece mais segurança, já que são vias de tráfego intenso e os agentes não precisam se arriscar durante o trânsito.

Os incisos I e V do art. 30 da Constituição Federal estabelecem como atribuição municipal legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente quanto à organização dos seus serviços públicos. Fica, portanto, definida claramente a competência do Município quanto ao gerenciamento dos serviços de limpeza urbana, fato que tradicionalmente vem ocorrendo no Brasil. No caso de grandes aglomerações urbanas, em particular nas Regiões Metropolitanas, o destino do lixo passa a ser um problema sério, geralmente afetando vários Municípios. O Governo Estadual pode intervir, então, cuidando das integrações necessárias. No entanto, os municípios interessados podem ainda se consorciar para tratar da questão.

Entre as competências da Prefeitura de Aracruz, incluem-se as atividades de saneamento, cuja importância para o bem-estar da população e do desenvolvimento é indiscutível. As redes de abastecimento de água e coletora de esgotos sanitários, a drenagem, a coleta de resíduos sólidos, o tratamento e a destinação final dos resíduos têm relação direta com as condições de higidez do meio ambiente e os indicadores de saúde no município.

De acordo com o coordenador de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Antônio Romero Sant'Anna, a limpeza urbana em particular por vezes é vista como fator de embelezamento das vias públicas. “É bem verdade que o tratamento de resíduos e sua destinação final apropriada são essenciais à preservação do meio ambiente e à eliminação de focos transmissores de doenças resultando num fator de embelezamento das vias públicas. Atualmente o município recolhe por mês 80 toneladas de lixo (entre seco e úmido) dessa quantidade cerca de 30 toneladas são de material reciclável”, disse.

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