Reunião do GGIM discute composição do Conselho Municipal de Segurança Pública de Aracruz (CMSPDS)

O prefeito Jones Cavaglieri, na companhia do secretário de Administração e Recursos Humanos (Semad), Luciano Forrechi e da Secretária Executiva - GGIM Mariza Giacomin Lozer, recebeu em sua sala de reuniões na manhã desta quarta-feira (23), autoridades da segurança pública de Aracruz em mais um encontro do Gabinete Municipal de Gestão Integrada (GGIM).
Entre as pautas discutidas, destaque para o projeto de lei que regulamentará o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação da Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Aracruz (PMSPDS). Essa lei vem com a finalidade de preservar a ordem pública e dar proteção às pessoas e ao patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social, em articulação com a sociedade.
No início da reunião as autoridades presentes receberam uma cópia do projeto de lei para análise. Em seguida o secretário Luciano comentou sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública. “Nossa minuta já foi aprovada pela Procuradoria Geral (Proge) e será encaminhada ao Poder Legislativo. O ponto principal é avaliarmos a composição do conselho, que é parte fundamental, ou seja, é por meio de seu fundo que conseguiremos fazer arrecadações que serão investidas na segurança”, explicou.
Esse conselho é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento para propor ações de políticas públicas, além de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município. Ele também terá a incumbência de desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais voltados à segurança pública.
Compete à municipalidade estabelecer a política de segurança pública e defesa Social (PMSPDS), em apoio ao Estado e à União nas suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da política nacional e estadual, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes de qualquer natureza.
Ficou acordado ainda que todos os membros do GGIM terão uma semana para sugerirem possíveis alterações ou complementações na minuta do projeto de lei. O grupo também discutiu questões relacionadas à mendicância e transportes irregulares como o UBER, que ainda não é regulamentado em Aracruz.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Corpo de Bombeiro divulga calendário para reciclagem e curso de formação de guarda-vidas
- Últimos dias para se inscrever no Edital Gênesis Rio Doce, que premiará ideias inovadoras
- Saúde publica 5ª Convocação do Processo Seletivo n.º 001/2025 - Consórcio CIM Polinorte
- Prefeitura orienta população sobre prazos e benefícios do Programa Municipal de Regularização de Edificações
- Processo Seletivo Semed n.º 005/2023: Educação divulga a 13ª Chamada
- Processo Seletivo Semed n.º 002/2024: Educação divulga a 13ª Chamada Extraordinária Emergencial
- 26ª Expo Aracruz: Informativo 005 do edital 017/2025. Convocação de suplentes
- 26ª Expo Aracruz: Informativo 006 do edital 017/2025 Seleção para credenciamento de interessados em atividade de comércio
- Mutirão de limpeza no manguezal recolhe quase 150 quilos de resíduos
- Prefeitura realiza Audiência Pública sobre Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos