A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), inicia na segunda-feira (9) o processo de cadastro para o Projeto Vida no Mangue 2025, voltado ao apoio direto aos catadores e catadoras de caranguejo do município durante o período de Andada e Defeso do Caranguejo-uçá. A iniciativa está amparada na Lei Municipal n.º 3.690/2013 e reforçada pelo Decreto Municipal n.º 41.971, de 11 de maio de 2022.

O projeto tem como principal objetivo garantir segurança alimentar a quem vive da atividade pesqueira artesanal, assegurando o respeito aos ciclos naturais do caranguejo e promovendo a conservação do ecossistema do manguezal, um dos biomas mais ricos e sensíveis do litoral capixaba.

“Essa é uma ação de respeito, dignidade e valorização das comunidades tradicionais que vivem do mangue. A preservação do nosso meio ambiente começa com o cuidado com as pessoas que dele dependem. O Projeto Vida no Mangue é uma ponte entre a sustentabilidade e a justiça social”, afirma o secretário da pasta, Aladim Cerqueira.

Quem pode participar?

Para se inscrever e participar do processo de seleção junto à Semam, os catadores e catadoras de caranguejo precisam atender aos critérios legais e apresentar os documentos obrigatórios:

• Carteira de pesca artesanal (RGP) válida, ou documento equivalente reconhecido pelo órgão competente;

• Comprovante de residência em nome do beneficiário ou outro documento oficial que comprove o local de moradia;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Folha Resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico), emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds).

Calendário de Cadastro por comunidade

As inscrições serão realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme datas e horários estabelecidos para cada comunidade: