A Prefeitura de Aracruz, por meio das Secretaria de Habitação (Sehab) e Meio Ambiente (Semam), participou na manhã desta sexta-feira (4), de uma reunião técnica para tratar da regularização fundiária do Bairro Morobá. Estiveram presentes os secretários Claydson Pimentel Rodrigues (Sehab), Aladim Cerqueira (Semam), o representante do instituto Fucape, Marcelo Oliveira, o advogado Dr. Caio Inácio Júnior Farias, o Coordenador de Regularização Fundiária Leandro Silva, e a Subprocuradora-Geral (Proge) para assuntos jurídicos Dra. Laryssa Viale Baroni.

A reunião objetivou dar andamento no processo do Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária do bairro, com a conjugação de esforços entre a empresa Suzano e o município, que juntos estão comprometidos na contratação de empresa especializada para a execução desses serviços que são interesse social.

"A formulação e implementação dessas medidas conjuntas estão voltadas ao aperfeiçoamento e facilitação da efetiva transmissão da propriedade ou à conversão de posse em propriedade na via administrativa, ou o embasamento de eventuais ações judiciais no município”, explicou Claydson.

Ainda de acordo com Claydson, após a reunião, o município recebeu as minutas dos documentos para análise. “Nossa secretaria encaminhará esses documentos à Proge, que verificará a legalidade e posteriormente o andamento no processo. Acredito que dentro de 45 dias sejam entregues os primeiros Títulos de Legitimação Fundiária (TLF), ou seja, os moradores já terão seu imovei em seu nome”, afirmou.