Audiência Pública referente ao Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV Loteamento Solar Bitti II

A BITTI EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA e a Prefeitura Municipal de Aracruz, convidam a todos para participarem da audiência pública, referente a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que trata sobre implantação de Loteamento Residencial Solar Bitti - II, adjacente ao Bairro Residencial Solar Bitti.

Objetivo: O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Pública para aprovação de projetos de construção e atividades públicas ou privados, em área urbana ou rural, para assegurar o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população, conforme previsto na Lei 4.317/2020, Plano Diretor Municipal – PDM.

A audiência pública será por meio de plataforma digital e está prevista para o dia 13 de dezembro de 2022, com início às 18:30 horas (Conforme Decreto 38.427/2020), o qual dispõe sobre audiência pública de forma virtual, enquanto durar a pandemia). O link será disponibilizado no site da Prefeitura 5 horas antes da audiência.

Contamos com a sua participação!

Maiores informações pelos telefones da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - 99735 0047 e da Empresa Gestão Sustentável (27)99929-2500.