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Decreto
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48352/2025
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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08/04/2025
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Decreto
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48339/2025
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APROVA O DESDOBRO DO LOTE URBANO COM ÁREA DE 300,00M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), SENDO O LOTE 28 DO QUADRA D, SITUADO À RUA ALGAS PARDAS, PUTIRI, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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08/04/2025
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Decreto
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48361/2025
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SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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08/04/2025
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Decreto
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48360/2025
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SUPLEMENTA A DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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08/04/2025
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Portaria
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429/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2025
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Portaria
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428/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2025
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Portaria
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427/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/04/2025
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Decreto
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48366/2025
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ALTERA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E PARCELA 1 DO IPTU, ALTERANDO O DECRETO 47.532/2024.
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07/04/2025
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Portaria
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426/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/2025
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Portaria
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425/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/2025
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Portaria
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424/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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07/04/2025
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Portaria
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20536/2025
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA KETMA DOS SANTOS ARMONDES BELMIRO
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07/04/2025
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Decreto
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48356/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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07/04/2025
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Decreto
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48357/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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07/04/2025
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Decreto
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48345/2025
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PERMITE O USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ A SENHORA LUZINETE ALMEIDA DUARTE
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07/04/2025
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Decreto
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48343/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O DIREITO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DESCRITAS ABAIXO, À EMPRESA GUARANA DIESEL LTDA, EXCLUSIVAMENTE PARA O FIM DE EXECUÇÃO DO OBJETO A QUE SE DESTINA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 230/2024, FIRMADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 25.948/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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07/04/2025
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Decreto
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48349/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/04/2025
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Decreto
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48350/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE AUGUSTO THOMAZ CUZZUOL
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07/04/2025
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Decreto
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48348/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - AGUIÁDINA DE OLIVEIRA LIMA
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07/04/2025
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Decreto
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48344/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM BARRA DO RIACHO – ARACRUZ/ES, À SRª. IANNY DOS SANTOS BALBINO
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07/04/2025
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