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Decreto
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46725/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE VIAS PÚBLICAS AO SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ/ES, PARA REALIZAÇÃO DE ALGUMAS PROGRAMAÇÕES E ORGANIZAÇÃO DA XII ITÁLIA UNITA - FESTA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA DE ARACRUZ”
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05/07/2024
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Decreto
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46736/2024
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REVOGA E NOMEIA SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2024
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Decreto
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46738/2024
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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05/07/2024
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Decreto
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46737/2024
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA ESTUDOS TÉCNICOS, CRIAÇÃO DE DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DAS INICIATIVAS VOLTADAS À REURB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2024
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Portaria
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20255/2024
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INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO FÍSICO DA UNIDADE GESTORA – 09, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED.
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05/07/2024
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Portaria
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20257/2024
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DESIGNA A SERVIDORA ANDRESSA MAI CRIVILIN RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEGOV.
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05/07/2024
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Lei
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4715/2024
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O “FESTIVAL DE MOQUECA CAPIXABA” NO MUNICIPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/07/2024
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Portaria
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242/2024
- SEMAD
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CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO - LINDOMAR CABIDELLI GATTI - 33417
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04/07/2024
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Decreto
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46745/2024
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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04/07/2024
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Portaria
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870/2024
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
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04/07/2024
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Portaria
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869/2024
- SEMAD
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PORTARIA N.º 869, DE 04/07/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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04/07/2024
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Portaria
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868/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 868, DE 04/07/2024 HOMOLOGA FÉRIAS DE SERVIDORA.
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04/07/2024
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Portaria
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054/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMFI Nº 054/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDORAS
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04/07/2024
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Portaria
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863/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 863, DE 03/07/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS
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04/07/2024
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Portaria
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861/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 861, DE 03/07/2024 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS
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04/07/2024
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Portaria
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860/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 860, DE 03/07/2024 RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS
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04/07/2024
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Portaria
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850/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 850, DE 02/07/2024 RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS.
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04/07/2024
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Portaria
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858/2024
- SEMAD
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PORTARIA SEMED N.º 858, DE 03/07/2024 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES
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04/07/2024
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Portaria
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20256/2024
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CRIA A COMISSÃO DE TRABALHO PARA CURATIVOS E FERIDAS NA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/07/2024
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Decreto
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46733/2024
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA RODOVIÁRIA, CENTRO DE COMÉRCIO E MERCADO MUNICIPAL - VILA RICA - ARACRUZ-ES, A SRª. EVA BARBOSA COIMBRA
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04/07/2024
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