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Decreto
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50987/2026
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NOMEIA O SERVIDOR RHAYNER COSTA PLACIDES, MATRÍCULA N.º 22.180, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA
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31/03/2026
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Decreto
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50985/2026
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA RECURSAL (JARE), PREVIS-TA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025.
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31/03/2026
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Decreto
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50984/2026
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PERMISSÃO DE USO A MARIA REJANIA DE ARAUJO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 53.341.275/0001-55, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 10 LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO
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31/03/2026
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Decreto
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50986/2026
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NOMEIA A SERVIDORA JULIANA AVANCINI FAVALESSA, MATRÍCULA N.º 40.388, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR II - ASSESSORIA ECONÔMICA, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA,
NOMEIA O SERVIDOR JARDEL SOLDINE CÂNDIDO, MATRÍCULA N.º 40.388, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CADASTRO MUNICIPAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA
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31/03/2026
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Decreto
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50994/2026
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CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ISABELA GOMES BATISTA MACHADO
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31/03/2026
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Decreto
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50992/2026
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EFETIVA SERVIDORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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31/03/2026
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Decreto
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50991/2026
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CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - JOVANA MATTOS RIBEIRO
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31/03/2026
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Portaria
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079/2026
- SEMGE
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RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS A SERVIDORA JANAINA DOS REIS INACIO
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31/03/2026
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Portaria
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081/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 081/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - JARDILA ROSA DA SILVA CARNEIRO - MATRICULA 41004
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30/03/2026
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Portaria
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080/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSA Nº 080/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - WALTERLY PEDRINI - MATRICULA 2938
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30/03/2026
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Portaria
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329/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 329/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARINEUSA SOARES PIMENTEL RIBEIRO - MATRICULA 1414
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30/03/2026
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Portaria
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328/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 328/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - PATRICIA PEREIRA LAGASSE - MATRICULA 2248
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30/03/2026
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Portaria
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327/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 327/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - BENILDA BENTO NUNES OLIVEIRA - MATRICULA 1959
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30/03/2026
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Portaria
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326/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 326/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - GABRIEL CRUZ VIANA - MATRICULA 27728
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30/03/2026
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Portaria
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330/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 330/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADRIANA FAVARATO COMERIO - MATRICULA 1939
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30/03/2026
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Portaria
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323/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 323/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - MILEID DE SOUZA SANTOS - MATRICULA 42025
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30/03/2026
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Portaria
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325/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 325/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - FLAVIANE DE ALMEIDA SANTOS - MATRICULA 38810
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30/03/2026
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Portaria
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332/2026
- SEMED
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DEFINE AS ORGANIZAÇÕES CURRICULARES DA REDE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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30/03/2026
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Lei
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4882/2026
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA G, CONSTANTE NO INCISO VII DO ART. 1º DA LEI N.º 4513, DE 17/08/2022, PASSANDO A DENOMINAR-SE RUA MARIO DE MIRANDA QUINTANA
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30/03/2026
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Portaria
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20961/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA DANIELI ALVES CAETANO
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30/03/2026
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