Legislação

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Decreto 48391/2025 REGULAMENTA A NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE INVESTIDURA NOS CARGOS COMISSIONADOS INSTITUÍDOS PELA LEI N° 4.770/2025, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3°, DE SEU ART. 11. 10/04/2025 Ver
Portaria 54/2025 - SEMAD PORTARIA SETRANS N.º 54, DE 09/04/2025 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 10/04/2025 Ver
Portaria 005/2025 - SEMAD PORTARIA SEMOB N.º 005, de 08/04/2025. CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES 10/04/2025 Ver
Portaria 433/2025 - SEMAD PORTARIA SEMED N.º 433, DE 09/04/2025 INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS 10/04/2025 Ver
Portaria 445/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SANTIAGO DANIEL HERNANDEZ PILOTO RAMOS 09/04/2025 Ver
Portaria 444/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CLEUZA MORAIS FAVALESSA 09/04/2025 Ver
Portaria 443/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - CARLA MARIA MARTINS PEREIRA 09/04/2025 Ver
Portaria 442/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/04/2025 Ver
Portaria 441/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - VERA LUCIA COELHO DA SILVA 09/04/2025 Ver
Portaria 440/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - SONIA COUTINHO SERAFIM 09/04/2025 Ver
Portaria 439/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - BEATRIZ BARBOSA FERREIRA MOREIRA 09/04/2025 Ver
Portaria 438/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - FABIO DE BIASE OLIVEIRA 09/04/2025 Ver
Portaria 437/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/04/2025 Ver
Portaria 436/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - ILZA HELENA LOZER CARLESSO MEIRELES 09/04/2025 Ver
Portaria 435/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - JACQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS CONCEIÇÃO 09/04/2025 Ver
Portaria 434/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/04/2025 Ver
Portaria 432/2025 - SEMED DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - KEZIA PEREIRA DE MORAES 09/04/2025 Ver
Portaria 431/2025 - SEMED AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 09/04/2025 Ver
Decreto 48374/2025 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DO ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO EDUARDO BORGES BUENO 09/04/2025 Ver
Portaria 20531/2025 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM AS COMISSÕES RESPONSÁVEIS PELAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO, BEM COMO A COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025 Ver