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Portaria
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15166/2018
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
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25/06/2018
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Decreto
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34292/2018
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2018
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Decreto
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34293/2018
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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25/06/2018
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Portaria
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15165/2018
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INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2018
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Decreto
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34291/2018
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CONCEDE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO A SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO.
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22/06/2018
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Portaria
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15167/2018
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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21/06/2018
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Decreto
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34284/2018
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 33.154, DE 18/08/2017.
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21/06/2018
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Decreto
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34283/2018
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PRORROGA CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2018
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Lei
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4179/2018
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, INFORMATIVO SOBRE O CRIME DE ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2018
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Portaria
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15164/2018
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REVOGA PORTARIA Nº 14.558, DE 07/02/2018.
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21/06/2018
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Portaria
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15163/2018
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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21/06/2018
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Portaria
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15162/2018
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CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
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21/06/2018
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Decreto
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34288/2018
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
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21/06/2018
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Decreto
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34287/2018
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PERMITE O USO DA QUADRA DA CMEB “MARIA LUIZA DEVENS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2018
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Decreto
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34286/2018
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REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2018
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Decreto
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34285/2018
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EFETIVA SERVIDORAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO.
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21/06/2018
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Decreto
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34282/2018
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO.
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21/06/2018
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Decreto
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34281/2018
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REGULAMENTA O TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/06/2018
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Decreto
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34280/2018
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO.
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21/06/2018
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Acórdão
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005/2018/2018
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CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES DAS SETORIAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO. ANÁLISE DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.334/2010, ARTIGOS 15, 16, 17, 18 E 19, QUE DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CADA SETORIAL. OS DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS FAZEM PARTE DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. O ARTIGO 18, IX, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.334/2010, DISPÕE QUE COMPETE À PROCURADORIA DA FAZENDA A COBRANÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. O DISPOSITIVO LEGAL SUPRAMENCIONADO NÃO DISTINGUE A NATUREZA DO CRÉDITO, SE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO, CONFERINDO À PROCURADORIA DA FAZENDA A RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DE TODA A DÍVIDA ATIVA. QUANDO OCORRER, A SETORIAL FAZENDÁRIA DEVE BUSCAR INFORMAÇÕES DAS DEMAIS SETORIAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, PARA QUE OS PROCURADORES MUNICIPAIS VINCULADOS ÀS DEMANDAS ORIGINÁRIAS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES PERTINENTES, EM PRAZO HÁBIL.
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20/06/2018
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