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Decreto
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33406/2017
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
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01/11/2017
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Portaria
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14717/2017
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E O DISPOSTO NO ART. 118 DA LEI Nº 2.898/2006, CONSIDERANDO O CONTIDO NO MEMORANDO Nº 865/2017 - SST – SEÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO PROCESSO Nº 2754/2017.
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01/11/2017
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Lei
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4139/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSO PARA APOIAR FINANCEIRAMENTE A INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2017
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Lei
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4138/2017
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AUTORIZA REPASSE DE VERBA MEDIANTE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO MONSENHOR GUILHERME SCHIMITZ.
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31/10/2017
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Portaria
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143/2017
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AUTORIZA A TITULO PRECÁRIO O USO DA QUADRA DO CMEB PROFESSORA MARIA LUIZA DEVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2017
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Decreto
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33392/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA.
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27/10/2017
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Decreto
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33389/2017
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NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/10/2017
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Portaria
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14707/2017
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ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O ANO LETIVO DE 2018.
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27/10/2017
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Portaria
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14706/2017
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO ESPECIAL DE REVÉILLON, VERÃO, CARNAVAL E FESTA DA CIDADE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/10/2017
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Resolução
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009/2017 CPDM/2017
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Aprovar o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV da Empresa ARTE NOVA EMPREENDIMENTOS LTDA, referente ao Condomínio Residencial Global com três empreendimentos: RESIDENCIAL MICHELLE DA ROCHA REIS I, MICHELLE DA ROCHA REIS II E ITAPUTERA, na localidade do bairro Itaputera, Sede de Aracruz - ES, conforme Termo de Compromisso SEMPLA Nº 004/2017 em anexo e de acordo com o processo administrativo nº 11480/2016.
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23/10/2017
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Decreto
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33344/2017
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DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ATIVIDADE NO ANEXO 06 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/10/2017
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Resolução
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01/2017 CPROGE/2017
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS PELO CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.334, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
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18/10/2017
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Decreto
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33338/2017
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DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/10/2017
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Decreto
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33313/2017
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/10/2017
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Decreto
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33305/2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS.
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05/10/2017
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Decreto
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33302/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA QUE MENCIONA.
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04/10/2017
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Lei
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4134/2017
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/2017
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Notificação
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NR 011/2017/2017
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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, representado pela Promotora de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 127, caput, 129, incisos VI, da Constituição Federal de 1988, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), artigo 29, parágrafo único III, da Lei Complementar Estadual nº 95/97, e
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31/08/2017
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Decreto
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33201/2017
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ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2017
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Decreto
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33183/2017
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017.
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28/08/2017
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