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Decreto
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31489/2016
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/2016
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Portaria
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CGM 002/2016/2016
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Dispõe sobre a designação de servidores para o cadastro como responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno junto ao sistema CIDADE-WEB do Tribunal de Contas do Estadi do Espírito Santo (TCEES).
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01/08/2016
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Acórdão
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006/2016/2016
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DIREITO ADMINISTRATIVO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE CONCEDIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.751/2013 AOS FISCAIS DE RENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - APARENTE DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 32 DA LEI Nº 3.751/2013 - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE NORMA RESTRITIVA - ANÁLISE SISTEMÁTICA - FIM DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DA APOSENTADORIA - VACÂNCIA DO CARGO - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO.
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28/07/2016
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Portaria
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CGM 001/2016/2016
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Dispõe sobre a designação de servidores para o cadastro como responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno junto ao sistema CIDADES-WEB do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
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06/07/2016
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Decreto
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31342/2016
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APROVA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A IMPLANTAÇÃO DA TARIFA DE CONTENÇÃO PARA FINS DE MOTIVAR A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA EM FACE DA SITUAÇÃO DE GRAVE ESCASSEZ DE RECURSOS HÍDRICOS PARA AS LOCALIDADES EM RACIONAMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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01/07/2016
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Decreto
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31309/2016
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REGULAMENTA A LEI Nº 3.917, DE 01 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, "ZONA AZUL".
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29/06/2016
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Decreto
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31313/2016
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
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28/06/2016
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Decreto
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31310/2016
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ALTERA O DECRETO N.º 5.674 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/06/2016
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Acórdão
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005/2016/2016
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AUDITORIA INTERNA REALIZADA PELA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER ILEGALIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA PROCURADORIA GERAL. RECOMENDAÇÕES PELO APRIMORAMENTO DE ROTINAS INTERNAS, EMBORA NÃO RECONHECIDAS IRREGULARIDADES.
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22/06/2016
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Lei
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4067/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE JACUPEMBA.
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17/06/2016
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Lei
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4061/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA NO BAIRRO BARRA DO SAHY.
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16/06/2016
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Lei
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4062/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO VILA RICA.
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16/06/2016
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Lei
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4063/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO.
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16/06/2016
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Lei
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4064/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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16/06/2016
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Lei
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4065/2016
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO JOSÉ MAMBRINI, DISTRITO DE JACUPEMBA.
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16/06/2016
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Lei
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4060/2016
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA BARRA DO RIACHO, DISTRITO DA SEDE, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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15/06/2016
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Decreto
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31248/2016
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Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 22324, de 01 de Junho de 2011.
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14/06/2016
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Decreto
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31241/2016
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DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR CARGO EM COMISSÃO.
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13/06/2016
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Decreto
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31233/2016
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EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO.
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13/06/2016
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Lei
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4059/2016
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A FIRMAR COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM O LIONS CLUBE DE ARACRUZ E COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA "EXPOAGRO VIDAS" NO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2016
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