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Lei
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3912/2015
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO REAJUSTE SALARIAL REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2014, COM FUNDAMENTO NO ART. 86, DA LEI N° 2.898/06.
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20/05/2015
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Lei
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3910/2015
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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15/05/2015
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Decreto
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29447/2015
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CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ-ES.
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07/05/2015
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Decreto
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29446/2015
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NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE ARACRUZ.
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07/05/2015
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Decreto
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29387/2015
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2015
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Decreto
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29383/2015
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/04/2015
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Decreto
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29381/2015
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FIXA PRAZOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA — IPTU 2015.
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28/04/2015
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Decreto
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29376/2015
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARACRUZ – COMDEA.
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27/04/2015
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Portaria
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13195/2015
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SUSPENDE FÉRIAS DE SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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27/04/2015
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Decreto
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29343/2015
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RETIFICA DECRETO Nº 29.322 DE 13/04/2015
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16/04/2015
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Lei
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3903/2015
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INSTITUI A CAMPANHA DO LAÇO BRANCO — HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/04/2015
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Decreto
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29322/2015
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2015
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13/04/2015
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Portaria
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CGM 001/2015/2015
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Dispões sobre a designação de servidores para o cadastro como responsáveis pela Unidade Central de Controle Interno junto ao sistema CIDADE-WEB do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).
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08/04/2015
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Lei
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3900/2015
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL — PMSAN DE ARACRUZ, EXPRESSA O INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL — PLAMSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2015
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Portaria
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13179/2015
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NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES E PENALIDADES — CIP, DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS.
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01/04/2015
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Portaria
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Semfi 001/2015/2015
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A Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições e considerando o que preceitua a Instrução Normativa n° 028/13 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e ainda a Lei N° 3.337/10 que discorre sobre a Desconcentração Administrativa da Prefeitura de Aracruz.
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31/03/2015
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Lei
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3899/2015
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INSTITUI A “VIRADA EVANGÉLICA” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2015
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Decreto
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29265/2015
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REGULAMENTA ALEI MUNICIPAL N° 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2014; DEFINE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA MUNICIPAL POR MEIOS DIVERSOS DA VIA JUDICIAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/03/2015
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Decreto
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29232/2015
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ESTABBLECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONLA MÓVEL NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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26/03/2015
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Acórdão
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004/2015/2015
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PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA POSSE DE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE PELA AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
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19/03/2015
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