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Lei
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/2014
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Lei nº 3.877, de 19/12/2014
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23/12/2014
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Sem Anexo
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Decreto
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28816/2014
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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17/12/2014
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Decreto
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28814/2014
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NOMEIA PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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17/12/2014
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Decreto
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28812/2014
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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17/12/2014
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Lei
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3872/2014
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE SANTA CRUZ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/12/2014
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Decreto
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28787/2014
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REGULAMLENTA A LEI N° 3.840, DE 22 DE AGOSTO DE 2014, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CIDADANIA ESPORTIVA E LAZER — PROCEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/12/2014
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Decreto
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28779/2014
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REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA, INCLUSIVE OS INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES.
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03/12/2014
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Resolução
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01/2014
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Dispõe sobre os parâmetros municipais do processo de seleção de famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana — PNHU
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20/11/2014
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Sem Anexo
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Decreto
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28718/2014
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DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS DIAS QUE MENCIONA.
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12/11/2014
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Decreto
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28675/2014
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DISCIPLINA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
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04/11/2014
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Portaria
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13003/2014
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ESTABELECE NORMAS PARA REMATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ, PARA O ANO LETIVO DE 2015.
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24/10/2014
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Portaria
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13002/2014
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ESTABELECE NORMAS PARA MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ PARA O ANO LETIVO DE 2015.
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24/10/2014
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Portaria
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13000/2014
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ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DO CADASTRO ESCOLAR PARA MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO LETIVO DE 2015, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ARACRUZ, LOCALIZADAS NA SEDE.
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24/10/2014
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Portaria
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12999/2014
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DEFINE CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO 2015, EM CARÁTER PROVISÓRIO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ.
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24/10/2014
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Portaria
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12997/2014
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO DE REMOCÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O ANO LETIVO DE 2015.
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24/10/2014
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Decreto
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28648/2014
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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23/10/2014
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Decreto
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28646/2014
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NOMEIA PROFISSIONAIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.
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23/10/2014
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Decreto
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28636/2014
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ALTERA O ARTIGO 6° E O 7° DO DECRETO N° 28.111/2014.
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22/10/2014
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Decreto
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28632/2014
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO
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21/10/2014
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Decreto
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28631/2014
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NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/10/2014
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