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Lei
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3198/2009
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ALTERA DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO.
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02/04/2009
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Lei
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3197/2009
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS EM NOVA ESPERANÇA – ASSENTAMENTO, NO DISTRITO DE VILA DO RIACHO.
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02/04/2009
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Lei
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3196/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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26/03/2009
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Lei
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3195/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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26/03/2009
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Lei
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3194/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES A INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
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26/03/2009
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Lei
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3193/2009
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3192/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3191/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3190/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROGRAMAS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3189/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER OS CENTROS DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3188/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROJETOS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3187/2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER PROGRAMAS ESPECIAIS DE DURAÇÃO LIMITADA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3186/2009
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 6º, DA LEI Nº. 3.066 DE 21/12/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3185/2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/03/2009
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Lei
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3184/2009
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2009
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Lei
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3183/2009
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2009
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Lei
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3182/2009
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2009
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Lei
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3181/2009
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AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – AMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2009
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Lei
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3180/2009
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AUTORIZA O REPASSE DE VALOR PARA A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2009
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Decreto
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19036/2009
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ALTERA OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 87, DO DECRETO Nº 11.046, DE 12/02/2003, E ARTIGO 14, DO DECRETO Nº 18.518, DE 18/08/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/02/2009
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