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Decreto
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49529/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - NYCOLLY DOS SANTOS MARTINS
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22/08/2025
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Decreto
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49528/2025
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NOMEIA A SENHORA GRACIELE SILVA DE MATOS E SILVA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE ALMOXARIFADO E EXPEDIENTE DA SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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22/08/2025
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Decreto
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49527/2025
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REVOGA E NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO.
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22/08/2025
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Decreto
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49526/2025
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NOMEIA A SENHORA MARIA CRISTINA CORREIA NASCIMENTO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTRATOS DA SEMFA - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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22/08/2025
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Decreto
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49525/2025
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NOMEIA O SERVIDOR GIULIANO NEGRELI MARTINS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CPRF
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22/08/2025
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Decreto
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49524/2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ACORDO COM A LEI N.º 13.019/2014.
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22/08/2025
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Decreto
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49518/2025
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CONCEDE A SERVIDORA JOSIANE DE FREITAS SANTOS OLIVEIRA ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
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22/08/2025
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Decreto
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49517/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PROFESSOR APARÍCIO ALVARENGA, BARRA DO RIACHO AO SENHOR ROMILDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
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22/08/2025
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Decreto
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49515/2025
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APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL.
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22/08/2025
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Portaria
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20716/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL (JIF), PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4794, DE 10/07/2025.
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21/08/2025
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Portaria
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977/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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21/08/2025
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Portaria
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975/2025
- SEMED
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA
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21/08/2025
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Decreto
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49535/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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21/08/2025
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Decreto
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49534/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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21/08/2025
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Decreto
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49533/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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21/08/2025
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Decreto
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49532/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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21/08/2025
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Portaria
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20715/2025
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA FERNANDA DA SILVA GIACOMIN
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21/08/2025
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Portaria
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20714/2025
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CONCEDE A SERVIDORA LOUISE STORNI VASCONCELOS DE ABREU LICENÇA SABÁTICA
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21/08/2025
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Decreto
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49519/2025
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NOMEIA O SENHOR YAN MACEDO LEITE, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE DE DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS AO CIDADÃO DA STD - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL,
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21/08/2025
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Decreto
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49516/2025
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REVOGA O DECRETO N.º 48980, DE 09/06/2025, QUE DESIGNOU A SERVIDORA ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVA, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA FG04 – 20% – QUADRO FUNÇÕES GRATIFICADAS – CARGOS EFETIVOS
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21/08/2025
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