Legislação

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Decreto 52068/2026 DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO DE EVENTOS RELATIVOS AO CREDENCIAMENTO E EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) PADRÃO NACIONAL PARA SE ADEQUAR À REFORMA TRIBUTÁRIA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 214/2025. 21/10/2026 Ver
Decreto 52073/2026 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026 Ver
Decreto 51072/2026 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026 Ver
Decreto 52071/2026 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026 Ver
Decreto 52070/2026 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE REMEMBRAMENTO/DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026 Ver
Decreto 52076/2026 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.046, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026 Ver
Portaria 291/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS - SEMSA 21/10/2026 Ver
Portaria 292/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES - SEMSA 21/10/2026 Ver
Decreto 52080/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Decreto 52079/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Decreto 52078/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Decreto 52077/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 20/10/2026 Ver
Portaria 1246/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1246/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE - SAMILHER SOARES COSTA - MATRICULA: 41998 20/10/2026 Ver
Lei 4999/2026 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E APOIO ÀS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2026 Ver
Portaria 21167/2026 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ALMIR GONÇALVES VIANNA. 20/10/2026 Ver
Portaria 21168/2026 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA - LAUDICEIA HERCULANO SANTANA. 20/10/2026 Ver
Portaria 21169/2026 HOMOLOGA FÉRIAS PARA O SERVIDOR GIUSEPPE COUTINHO SILVEIRA 20/10/2026 Ver
Decreto 52067/2026 DISPÕE SOBRE A PARAMETRIZAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DE CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DE SER-VIÇOS ELETRÔNICAS (NFS-E) DE PADRÃO NACIONAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. 20/10/2026 Ver
Decreto 52066/2026 PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A SENHORA CRISTIANA SALINO DE SOUZA 20/10/2026 Ver
Decreto 52065/2026 APROVA A LISTA NOMINAL DE SERVIDORES PÚBLICOS CLASSIFICADOS PARA PROGRESSÃO VERTICAL. 20/10/2026 Ver