Decreto
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48351/2025
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FICAM REVOGADOS AS ART. 1.º, 2.º E 3.º DO DECRETO N.º 47.874, DE 22 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTABELECE LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARACRUZ PARA O 1º SEMESTRE DE 2025
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02/04/2025
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Decreto
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48340/2025
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, CENTRO DE EVENTOS “RUBENS PIMENTEL”, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO MARCOS, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO INSTITUTO DE GASTRONOMIA, CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO
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02/04/2025
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Portaria
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386/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 002/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/04/2025
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Portaria
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385/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 005/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/04/2025
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Portaria
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384/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/04/2025
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Portaria
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004/2025
- SEMAD
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PORTARIA N.º 004, DE 31/03/2025.
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS.
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02/04/2025
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Portaria
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1682/2025
- SEMAD
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PORTARIA SEMAD N.º 1682, DE 31/03/2025
HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS
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02/04/2025
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Portaria
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015/2025
- SEMAD
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PORTARIA SEMAM N.º 015, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS
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02/04/2025
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Portaria
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20532/2025
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DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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02/04/2025
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Decreto
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48331/2025
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OUTORGA A PERMISSÃO DE USO A MIRELA VITÓRIA SANTOS DA SILVA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 31 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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02/04/2025
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Decreto
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48332/2025
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OUTORGA A PERMISSÃO DE USO A WANDERSON FARIAS DA SILVA, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 17, LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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02/04/2025
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Decreto
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48333/2025
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FICA OUTORGADA A PERMISSÃO DE USO A JEFERSON SILVA KINACK, O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, IDENTIFICADO COMO BOX N.º 15 LOCALIZADO NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI”
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02/04/2025
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Decreto
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48334/2025
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RETIFICA O DECRETO N.º 42718, DE 31/08/2022, QUE CONCEDEU APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE A SERVIDORA CELZA TARTAGLIA DA SILVA,
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02/04/2025
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Lei
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4766/2025
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ALTERA A LEI N.º 4516, DE 18/08/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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02/04/2025
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Portaria
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383/2025
- SEMED
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, APROVADO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED N.º 004/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/04/2025
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Portaria
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381/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.
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01/04/2025
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Portaria
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380/2025
- SEMED
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RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA.
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01/04/2025
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Decreto
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48330/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAMILLY BRUNELLI MAI
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01/04/2025
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Decreto
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48324/2025
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RETIFICA O DECRETO Nº 47772, DE 08/01/2025.
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01/04/2025
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Decreto
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48323/2025
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DETERMINA A BAIXA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/04/2025
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