Legislação

Legislação:
Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 52024/2026 PRORROGA A VIGÊNCIA DA COMISSÃO INTERSETORIAL O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. 09/10/2026 Ver
Decreto 52018/2026 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/10/2026 Ver
Portaria 21157/2026 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ALINE RICCATO MARCILIO DE OLIVEIRA 09/10/2026 Ver
Portaria 21156/2026 AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ELANE BRUM MORENO PIRES 09/10/2026 Ver
Decreto 52022/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 09/10/2026 Ver
Decreto 52021/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KAMILA COUTINHO PAIVA DE OLIVEIRA 09/10/2026 Ver
Decreto 51997/2026 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO §1º, DO ART. 18, DA LEI N.º 4690/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA . REVOGA O DECRETO N° 49.625, de 04/09/2025 08/10/2026 Ver
Portaria 1781/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 1781/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - TERESA MANOEL DA SILVA PEREIRA - MATRICULA: 2258 08/10/2026 Ver
Portaria 1782/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMGE Nº 1782/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - EDNA NASCIMENTO FRAGA DOS SANTOS - MATRICULA: 2188 08/10/2026 Ver
Portaria 1215/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1215/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - JUCINEIA RIBEIRO PEREIRA - MATRICULA: 14628 08/10/2026 Ver
Portaria 1224/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1224/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - JULIANA APARECIDA NUNES MASSARIA - MATRICULA: 14595 08/10/2026 Ver
Portaria 1222/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1222/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - YVES ANDERSEN OLIVER - MATRICULA: 31605 08/10/2026 Ver
Portaria 1223/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1223/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - TANIA TIBERIO SIQUEIRA ROSALINO - MATRICULA: 16131 08/10/2026 Ver
Portaria 1219/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1219/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - PAOLA COMETTI FORECHI SCHIMITTEL - MATRICULAS: 21673 e 9531 08/10/2026 Ver
Portaria 1220/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1220/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - IRACEMA DA SILVA - MATRICULA: 10918 08/10/2026 Ver
Portaria 1218/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1218/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - EUNICE XAVIER VAGMAKER - MATRICULA: 9659 08/10/2026 Ver
Portaria 1216/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1216/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ELZINETE DE OLIVEIRA FRIGINI - MATRICULA: 2000 08/10/2026 Ver
Portaria 1217/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1217/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - LEILANY SANTOS MOREIRA - MATRICULA: 32700 08/10/2026 Ver
Portaria 1214/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1214/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - BEATRIZ DOS SANTOS SILVA - MATRICULA: 36973 08/10/2026 Ver
Portaria 1213/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1213/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA MARIA BANDEIRA DE CASTRO - MATRICULA: 2649 08/10/2026 Ver