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Decreto
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51200/2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR.
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11/05/2026
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Decreto
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51198/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA UBERLÂNDIA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA REQUERENTE, MAR AZUL, ARACRUZ/ES, A SENHORA ANDRESSA PIOL PEREIRA
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11/05/2026
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Decreto
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51199/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO “PRAÇA DO BAIRRO JARDINS”, BAIRRO JARDINS, ARACRUZ – ES, SOB A RESPONSABILIDADE DE DIOGO PIACENTINI ENGEL
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11/05/2026
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Decreto
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51197/2026
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 43363 DE 13 DE JANEIRO DE 2023, QUE INSTITUI O ZONEAMENTO E DEFINE OS LIMITES E DIRETRIZES DA ZONA DЕ AMORTECIMENTO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO ARICANGA WALDEMAR DEVENS.
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11/05/2026
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Decreto
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51196/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KELLEM SILVA DOS REIS
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11/05/2026
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Decreto
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51195/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - INGRID DA SILVA NOVAES
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11/05/2026
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Decreto
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51194/2026
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS
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11/05/2026
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Decreto
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51193/2026
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INSTITUI O PROGRAMA ANIMAL COMUNITÁRIO - PAC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2026
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Decreto
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51192/2026
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DETERMINA A CASSAÇÃO E BAIXA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2026
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Decreto
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51191/2026
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE ESTAGIÁRIAS - CLAUDIANA PRUDENCIO DA SILVA/THAYNARA SALLES MONFARDINI RIBEIRO CORREA
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11/05/2026
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Decreto
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51190/2026
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PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA EMILY CAMPOS PERONI
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11/05/2026
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Decreto
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51189/2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA VALDINÉIA BARROS JOVÊNCIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR.
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11/05/2026
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Decreto
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51187/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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11/05/2026
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Decreto
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51186/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR IGOR SOARES DE SOUZA, MATRÍCULA 39305, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EDUCAÇÃO ESPECIAL,
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11/05/2026
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Portaria
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054/2026
- SEMGE
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INTERROMPE PERÍODO DE FÉRIAS - SEMDS - RAFAEL SOUZA GUASTI
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11/05/2026
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Portaria
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017/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - STD
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09/05/2026
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Portaria
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466/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 466/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - OLGA DANIELE DE ALMEIDA AGUIAR - MATRICULAS 42280 e 42353
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08/05/2026
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Portaria
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467/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 467/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - KEZIA PEREIRA DE MORAES - MATRICULA 32025
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08/05/2026
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Portaria
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474/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 474/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - LEILANY SANTOS MOREIRA - MATRICULA 32700
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08/05/2026
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Portaria
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473/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 473/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SAULO SANTANA NUNES - MATRICULA 6209
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08/05/2026
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