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Portaria
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671/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 671/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MICHELLY MELLO WOTKOSKY MARCHESI - MATRICULA 16088
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30/06/2026
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Decreto
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51489/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LORENA RIBEIRO, MATRÍCULA 39253, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL
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30/06/2026
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Decreto
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51488/2026
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NOMEIA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O DESEMPENHO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (RT) E DEMAIS PONTOS DE ATENÇÃO.
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30/06/2026
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Decreto
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51496/2026
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ALTERA O DECRETO N.º 46.446 DE 10/05/2024, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.359, DE 30/12/2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2026
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Portaria
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680/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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679/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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678/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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677/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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676/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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675/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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674/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Portaria
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670/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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30/06/2026
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Acórdão
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51486/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2026
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Decreto
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51483/2026
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ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESPÍRITO SANTO – FUNPAES.
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29/06/2026
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Decreto
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51482/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - SUELEN SANTOS DE SOUZA
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29/06/2026
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Decreto
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51481/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - GUSTAVO SOARES DA SILVA CESAR
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29/06/2026
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Lei
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4927/2026
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, PAISAGÍSTICO, AMBIENTAL E IDENTITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ A ÁREA DOS COQUEIRAIS, LOCALIZADA ENTRE COQUEIRAL E PRAIA DOS PADRES, ABRANGENDO AMBOS OS LADOS DA RODOVIA ES-010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2026
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Lei
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4929/2026
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SANTA CRUZ - RUA ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS
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29/06/2026
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Lei
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4928/2026
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4417/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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29/06/2026
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Lei
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4930/2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PARA SUPRIR NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 4.641/2023 E N.º 4.695/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2026
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