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Lei
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4932/2026
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AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL E DE EMPREENDEDORISMO TURÍSTICO DA REGIÃO DO VERDE E DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/06/2026
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Portaria
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666/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE ROSELANE PIRES RIBEIRO
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29/06/2026
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Portaria
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665/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE LORENA LOPES MERCIER E ROSIELI GERALDINA MEROTTO FOLETTO
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29/06/2026
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Portaria
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650/2026
- SEMED
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INSTITUI AS DIRETRIZES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ.
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29/06/2026
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Portaria
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1738/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1738/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA - MATRICULA 31058
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26/06/2026
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Portaria
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663/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 663/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - MARLENE VICENTE - MATRICULA 2914
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26/06/2026
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Portaria
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662/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 662/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOSE DOMINGUES DA SILVA - MATRICULA 25932
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26/06/2026
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Portaria
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659/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 659/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDONÇA - MATRICULA 9521
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26/06/2026
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Portaria
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660/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 660/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LUDMILA MOREIRA DE JESUS - MATRICULA 41710
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26/06/2026
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Portaria
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664/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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26/06/2026
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Portaria
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657/2026
- SEMED
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AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA
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26/06/2026
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Resolução
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CMEA - 006/2026
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Autoriza, em caráter excepcional, a realização de atividades pedagógicas não presenciais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
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26/06/2026
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Portaria
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156/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO/2026 DA SEMSA
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26/06/2026
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Portaria
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21053/2026
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES – CEPRE.
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26/06/2026
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Decreto
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51494/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA ROSIANE GASPARINI BROMOSCHENKEL DO NASCIMENTO, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, SAÚDE E BEM-ESTAR, SÍMBOLO CC7, SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
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26/06/2026
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Decreto
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51491/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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26/06/2026
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Decreto
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51493/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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26/06/2026
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Portaria
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93/2026
- SEMGE
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INTERROMPE PERÍODO DE FÉRIAS DE MAYONE PONTIN DA ROS
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26/06/2026
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Portaria
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30/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO/2026 DE CRISTIANA DO NASCIMENTO LOYOLA
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26/06/2026
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