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Decreto
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51465/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/2026
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Lei
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4926/2026
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O EVENTO “SÃO JOÃO DA ORLA” - BARRA DO SAHY - ARACRUZ - ESPIRITO SANTO.
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23/06/2026
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Decreto
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51464/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - PEDRO HENRIQUE MARIM RODRIGUES
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23/06/2026
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Decreto
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51463/2026
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - BELÍCIO MOREIRA RICARTO NETO
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23/06/2026
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Decreto
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51462/2026
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NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - ALEXANDRE CARDOSO BARRETO FILHO
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23/06/2026
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Decreto
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51461/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR ARNALDO PINTO DE SOUZA JUNIOR APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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23/06/2026
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Decreto
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51460/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR MARCELO SIMONELLI FILHO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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23/06/2026
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Decreto
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51459/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SENHORA SUELLEN VERONICA SIQUEIRA THEVENARD APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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23/06/2026
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Decreto
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51458/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR IGOR DUTRA COSTA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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23/06/2026
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Decreto
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51470/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE UMA ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DA AMIZADE, NA AV. DOS VINHÁTICOS, S/N.º, BAIRRO COQUEIRAL, ARACRUZ/ES, A SR.ª BRUNA ELIA REBUZZI
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23/06/2026
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Decreto
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51469/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO, NO PERÍODO DE VERÃO, AO SENHOR NADIR GOMES DE SOUZA
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23/06/2026
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Decreto
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51468/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, AO SENHOR BRUNO CORREA DE BORTOLI
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23/06/2026
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Decreto
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51438/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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23/06/2026
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Portaria
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21050/2026
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/2026
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Portaria
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646/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 646/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - CLAUDIA LUCIA DOS SANTOS DE BORTOLI - MATRICULA 24173
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23/06/2026
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Portaria
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11/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO/2026 - SEMESP
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23/06/2026
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Portaria
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647/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 647/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA APARECIDA VAZ - MATRICULA 36996
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23/06/2026
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Portaria
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648/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 648/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - BEATRIZ DOS SANTOS SILVA - MATRICULA 36973
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23/06/2026
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Portaria
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110/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA GOZO DE FÉRIAS DE LEILIANE SANTOS MORAES
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23/06/2026
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Portaria
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139/2026
- SEMGE
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR ALEXANDRE REBUZZI ZUCOLOTO
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23/06/2026
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