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Decreto
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50803/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, LOCALIZADA NA RUA ALGAS VERMELHAS, EM FRENTE A ÁREA DA PRAIA DE PUTIRI, ARACRUZ/ES, A SRA. CIDÊNIA MOREIRA DOS SANTOS
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04/03/2026
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Decreto
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50802/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO “PRAÇA DA HARMONIA”, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ/ES, À SEGUNDA IGREJA PRESBITERIANA DE ARACRUZ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 02.084.520/0001-55, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL PASTOR DENILSON DE SOUZA CRESPO
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04/03/2026
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Lei
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4875/2026
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYNG E AO CYBERBULLYNG NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO E NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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Lei
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4874/2026
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DENOMINA “RUA SAFIRA” A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRINHAS, EM BARRA DO SAHY, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES
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03/03/2026
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Portaria
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20916/2026
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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Decreto
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50801/2026
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NOMEIA O SENHOR FABRÍCIO FREITAS DE SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
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03/03/2026
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Decreto
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50800/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ/ES, PARA O TRIÊNIO 2026–2028.
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03/03/2026
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Decreto
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50799/2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ/ES, PARA O TRIÊNIO 2026–2028.
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03/03/2026
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Decreto
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50796/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - VALERIA MACHADO SOUZA
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03/03/2026
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Decreto
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50797/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIO - KASIO DIAS DA SILVA SOARES MAROTO
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03/03/2026
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Decreto
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50798/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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Decreto
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50795/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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03/03/2026
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Decreto
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50794/2026
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EXONERA O SERVIDOR RAFAEL DUTRA DE ALMEIDA, MATRÍCULA N.º 41.330, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERENTE – CONTROLE INTERNO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM
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03/03/2026
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Decreto
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50793/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR LUIS CARLOS DELPUPO SCOPEL, MATRÍCULA N.º 40.633, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA
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03/03/2026
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Decreto
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50792/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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Decreto
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50790/2026
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PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LUBIANA ROCHA MIRANDA
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03/03/2026
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Portaria
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17/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 17/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ERLANDA DE CASTRO DORTIS - MATRICULA 2002.
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03/03/2026
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Portaria
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003/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMOB Nº 003/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - RAIANI MARIN MONTOVANI - MATRICULA 40788
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03/03/2026
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Portaria
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238/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 238/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - CAMILA FRANCISCO SOARES - MATRICULA 39385
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03/03/2026
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Portaria
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227/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMED Nº 227/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - THAIS FREITAS LOUREIRO ROSALINO - MATRICULA 32033
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02/03/2026
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