Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51943/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - TATIANA DUARTE VIEIRA 23/09/2026 Ver
Decreto 51942/2026 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LIVIA MATEUS RODRIGUES 23/09/2026 Ver
Decreto 51941/2026 NOMEIA A SENHORA GISELE PEREIRA GOMES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI DA SEMSA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23/09/2026 Ver
Decreto 51947/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 23/09/2026 Ver
Decreto 51946/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 23/09/2026 Ver
Decreto 51940/2026 REVOGADO O DECRETO N.º 51.825, DE 31/08/2026 E DECRETO N.º 51.698, DE 07/08/2026 (RETIFICAÇÃO) QUE NOMEOU O SERVIDOR FILIPE TULER DIAS, MATRÍCULA N.º 29.531, PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO – SEMTUR 23/09/2026 Ver
Portaria 265/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 265/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ROGERIO ROCHA DOS SANTOS - MATRICULA: 1301 22/09/2026 Ver
Portaria 073/2026 - SEMGE PORTARIA SEMFA Nº 070/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA LUCIA MACHADO MAZZEGA - MATRICULA: 27290 22/09/2026 Ver
Portaria 073/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMFA Nº 073/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ANA LUCIA MACHADO MAZZEGA - MATRICULA: 27290 22/09/2026 Ver
Portaria 35/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMAP Nº 35/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - MAYNNE FRANÇA GUSSON - MATRICULA: 29113 22/09/2026 Ver
Portaria 19/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS EM SETEMBRO DA SEMURB PARA GUILHERME PIANCA CAMPOS 22/09/2026 Ver
Portaria 20/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE OUTUBRO DA SEMURB PARA FERNANDO HUBNER DRUMOND 22/09/2026 Ver
Portaria 263/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 264/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE POR MOTIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO - ELIANE APARECIDA CRISPIM - MATRICULA: 26826 22/09/2026 Ver
Portaria 1.127/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1.127/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ADRIANA BATISTA LOUREIRO - MATRICULA: 17712 22/09/2026 Ver
Portaria 1124/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1.124/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCENI FRANCISCO NASCIMENTO REBUZZI - MATRICULA: 16916 22/09/2026 Ver
Portaria 261/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 261/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - JOANA DARC ALVES - MATRICULA: 1726 22/09/2026 Ver
Portaria 263/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 263/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - ROBERTA DETTOGNI CANIÇALI - MATRICULA: 37390 22/09/2026 Ver
Portaria 262/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMSA Nº 262/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - FATIMA MACHADO MARABOTTI - MATRICULA: 36523 22/09/2026 Ver
Portaria 1.129/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1.129/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - LUCENI FRANCISCO NASCIMENTO REBUZZI - MATRICULA: 16916 22/09/2026 Ver
Portaria 1.130/2026/2026 - SEMGE PORTARIA SEMED Nº 1.130/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE - TANIA TIBERIO SIQUEIRA ROSALINO - MATRICULA: 16131 22/09/2026 Ver