Legislação

Legislação:
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Decreto 37138/2019 REGULAMENTA E ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, SOB QUALQUER VÍNCULO, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/11/2019 Ver
Portaria 16277/2019 NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES – SEMTUR. 05/11/2019 Ver
Portaria 16269/2019 RETIFICA A PORTARIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16179/2019 05/11/2019 Ver
Portaria 16276/2019 SUBSTITUI AGENTE PPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/11/2019 Ver
Portaria 16270/2019 HOMOLOGA O 2º PARCELAMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR. 05/11/2019 Ver
Portaria 16274/2019 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA. JHONNY CHARLES SOLDERA. 05/11/2019 Ver
Portaria 16275/2019 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEIDIANA ROSA BASTOS. 05/11/2019 Ver
Portaria 16271/2019 CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORES QUE MENCIONA 05/11/2019 Ver
Portaria 16272/2019 INTERROMPE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE MENCIONA 05/11/2019 Ver
Portaria 16273/2019 REGOVA PORTARIA QUE MENCIONA. 16.180/2019 05/11/2019 Ver
Decreto 16268/2019 CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 05/11/2019 Ver
Decreto 37123/2019 ANULA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/11/2019 Ver
Decreto 37125/2019 ALTERA O DECRETO Nº 34.446/2018, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TECNOLOGIA BIOMÉTRICA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NORMATIZA O USO E AS PENALIDADES PELO USO INDEVIDO DO CARTÃO. 04/11/2019 Ver
Decreto 37117/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA - CRISNIANE NUNES DE SOUZA 04/11/2019 Ver
Decreto 37118/2019 EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO, A PEDIDO - KEREN DE OLIVEIRA SILVEIRA 04/11/2019 Ver
Decreto 37119/2019 EXCLUI SERVIDORA DE DECRETO - THAYZA CAMPOS MAGALHAES 04/11/2019 Ver
Decreto 37120/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO - FERNANDA APARECIDA SIMMER STEIM 04/11/2019 Ver
Portaria 16266/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO - LARISSA LOPES FARDIN 04/11/2019 Ver
Decreto 37121/2019 NOMEIA PROFISSIONAL APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. JAYME MANCINI NETO. 04/11/2019 Ver
Decreto 37122/2019 REVOGA NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA. 04/11/2019 Ver