Legislação

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Decreto 35613/2019 NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO AFASTAMENTO PROVISÓRIO DO CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ- CTDCA-SEDE. 29/03/2019 Ver
Decreto 35612/2019 NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL PARA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO - FGE/AD, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.762, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 4.209, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019 Ver
Decreto 35611/2019 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.143/2008 (PDM) E DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 6766/79, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019 Ver
Decreto 35610/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 29/03/2019 Ver
Decreto 35609/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35608/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35607/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35606/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35605/2019 CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35604/2019 CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL MAGISTÉRIO. 29/03/2019 Ver
Portaria 15808/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA PRESIDENTE DO IPASMA. 29/03/2019 Ver
Decreto 35603/2019 PERMITE A TITULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019 Ver
Decreto 35601/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO. 29/03/2019 Ver
Decreto 35600/2019 NOMEIA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/03/2019 Ver
Portaria 15807/2019 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO. 27/03/2019 Ver
Portaria 15806/2019 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. 27/03/2019 Ver
Portaria 15805/2019 HOMOLOGA FÉRIAS PARA SERVIDORES NO MÊS DE ABRIL DE 2019. 27/03/2019 Ver
Decreto 35599/2019 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA. 27/03/2019 Ver
Decreto 35598/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 35.561, DE 18/03/2019. 27/03/2019 Ver
Decreto 35597/2019 RETIFICA O DECRETO Nº 35.549, DE 15/03/2019. 27/03/2019 Ver