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Decreto
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51450/2026
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE DO EMPREENDIMENTO ABR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR
MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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22/06/2026
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Decreto
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51454/2026
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APROVA ESTUDO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE REESTRUTURAÇÃO DA EEEFM PROF. APARÍCIO ALVARENGA, NOS TERMOS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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22/06/2026
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Decreto
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51453/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2026
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Portaria
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21046/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA ALEXIA LIMA NEVES
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22/06/2026
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Portaria
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21048/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA EMILLY ROCHA AZEVEDO
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22/06/2026
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Portaria
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21047/2026
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AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JACOMINI
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22/06/2026
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Decreto
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51439/2026
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EFETIVA O SERVIDOR ALESSANDRO DE JESUS CARDOSO FERREIRA
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22/06/2026
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Decreto
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51442/2026
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CONCEDE O ENQUADRAMENTO DE NÍVEL PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A SERVIDORA FABIANA FANTICELLI DOS SANTOS MOREIRA
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22/06/2026
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Portaria
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16/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS DE JULHO/2026 - PROGE
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22/06/2026
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Decreto
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51441/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ESPAÇO PÚBLICO. LOCALIZADO AO LADO DA EMEF – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAULO FREIRE, NO BAIRRO SÃO MARCOS, ARACRUZ - ES, À AMBASAMC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BAIRRO SÃO MARCOS E CUPIDO
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22/06/2026
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Decreto
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51446/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, NA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA RUA ERNESTO MAIOLI, BAIRRO BELA VISTA - ARACRUZ – ES, AO SENHOR VANDERSON PEREIRA MATTOS
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22/06/2026
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Decreto
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51448/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA TANIA APARECIDA FERREIRA COSTA
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22/06/2026
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Decreto
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51451/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL VENÂNCIO FLORES, BAIRRO VILA NOVA, ARACRUZ/ES, A DIRLENE RUFINO CARLOS RECLA
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22/06/2026
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Decreto
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51452/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, SITUADO NA AV. CASTELO BRANCO, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA, NO BAIRRO BELA VISTA, ARACRUZ/ES, AO SENHOR DIEGO SANTOS SOUZA
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22/06/2026
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Decreto
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51467/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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22/06/2026
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Decreto
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51455/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO NO MERCADO MUNICIPAL SANTO CERRI, BAIRRO VILA RICA, ARACRUZ/ES, A SENHORA LUZINETE ALMEIDA DUARTE
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22/06/2026
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Decreto
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51445/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA FEIRA DO PRODUTOR RURAL, NA RUA JOSÉ COUTINHO DA ROCHA, S/N, VILA RICA, ARACRUZ/ES, AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGOCIO – CEDAGRO
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22/06/2026
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Decreto
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51466/2026
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
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22/06/2026
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Decreto
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51443/2026
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA LARISSA DE SOUZA TESSAROLO
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22/06/2026
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Lei
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4925/2026
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2026
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